Manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas

Divulgamos o manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas que Luísa Alvim nos fez chegar. Partilhamos as suas preocupações e apelamos a um amplo debate sobre o direito de acesso à informação (consulta presencial e empréstimo domiciliário), sem qualquer pagamento, nas bibliotecas públicas.
«A Comunidade Europeia aprovou, em 1992, uma directiva relativa ao direito decomodato e a certos direitos conexos de autor em matéria de propriedadeintelectual, passando as bibliotecas, museus, arquivos e outras instituições privadas sem fins lucrativos a ter que pagar pelo empréstimo público dos seus documentos abrangidos por estes direitos de autor. Depois de algumas intervenções em defesa pelo não pagamento, e lembro a famosa petição portuguesa em favor do empréstimo público gratuito nas bibliotecas, patrocinada pela BAD (Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas), com 20.000 assinaturas em 2004, a situação é de condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Portugal que isentou todas as categorias de estabelecimentos que praticam o comodato público da obrigação de pagar aos autores. Esta é a grande questão. Actualmente, a Assembleia da República terá que apresentar uma proposta de lei diminuindo o número de isenções ao pagamento da remuneração pelo empréstimo público de documentos. Entendo que esta normativa europeia e o decreto-lei vão contra todos os princípios que os profissionais da informação defendem e lutam, desde sempre, em apoiar a disponibilização de documentos que possibilitem a educação individual, a autoformação, a educação formal, o oferecer possibilidades de um criativo desenvolvimento pessoal, o estimular a imaginação, o promover o conhecimento e o apreço pelas artes e inovações científicas,o facilitar o acesso às diferentes formas de expressão cultural, o fomentar o diálogo inter-cultural, a assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação à comunidade, nas instituições públicas e privadas onde trabalham de forma gratuita, explícitos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, no Código de Ética. Princípios defendidos internacionalmente pela IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) e pela EBLIDA (European Association of Library Information and Documentation Associations). A missão das bibliotecas sempre foi garantir aos cidadãos o acesso livre ao conhecimento, à cultura e à informação. O papel das bibliotecas públicas, escolares, universitárias, e outras, em Portugal, nos últimos anos é inquestionável no exercício das suas missões sociais e culturais. A BAD [Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas] apesar de defender estes princípios, optou, e muito bem, por apresentar uma proposta de alteração da lei, à Comissão da Assembleia da República, no sentido de salvaguardar algumas questões, como o não pagamento de direitos de autor pela consulta presencial de documentos nas bibliotecas, o mesmo se passando com o empréstimo inter-bibliotecas e a transmissão de obras em rede. Relativamente ao empréstimo de documentos que seja pago não pelo utilizador/cidadão mas pelos organismos que tutelam as bibliotecas (Ministério da Cultura/Câmaras?), e que este pagamento não se repercuta nos orçamentos das bibliotecas.
A proposta da BAD para alterar o Decreto-Lei n.º 332/97, apresentada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República: circular nº8 Remuneração pelo Empréstimo Público pode ser consultada aqui.

Ainda não sabemos como a lei vai figurar em Portugal, mas sabemos que já não é possível que a utilização de documentos seja disponibilizada gratuitamente nas bibliotecas. É necessário continuar a falar sobre este assunto, e de outras questões associadas, como o estabelecimento dos critérios para a fixação da remuneração a pagar, etc. O papel dos profissionais da informação, e das associações, terá que ser de sensibilizar a opinião pública para a "indiscutível" defesa do direito à informação gratuita disponibilizada pelas instituições públicas, na nossa dita "sociedade democrática".»

Luísa Alvim

(bibliotecária e animadora do blogue Viva Biblioteca Viva)

Uma questão de confiança

Sugiro-vos um sítio suportado por fundos públicos, desenvolvido por bibliotecários da Califórnia e do Estado de Washington, que selecciona, descreve, classifica e linca sítios de diversas áreas nos quais podemos confiar. Chama-se Librarians' Internet Index.
Dispõe de mais de 20 mil entradas, organizadas em 14 grandes temas (Arte e Humanidades, Business, Computadores, Governo, Saúde, Casa e Habitação, Direito, Media, População, Referência e Informação Rápida, Lazer, Regiões do Mundo, Ciência, Sociedade e Ciências Sociais) e cerca de 300 temas relacionados. O compromisso que assume é disponibilizar um ponto de acesso bem organizado para sítios credíveis, seleccionados por bibliotecários com base em critérios de avaliação explicitados (LII Selection Criteria). Trata-se de um serviço público de grande valor acrescentado, disponível não só aos californianos, como aos norte-americanos e a todos os cidadãos do mundo com acesso à Internet.
Faz falta algo do mesmo género dirigido ao universo dos sítios em língua portuguesa. À consideração dos nossos bibliotecários!