Peão (lado b)

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Os museus da resistência antifascista no mundo

Uma efectiva política da memória da resistência à ditadura salazarista e da luta pela democracia deve incluir uma componente museológica. Este tem sido o caminho trilhado internacionalmente, tanto nos países europeus que se libertaram da opressão dos países do Eixo como nos países latino-americanos que tiveram ditaduras militares sob a Guerra Fria.

Como contributo para sensibilizar para esta questão, e como modo de divulgação de boas práticas alheias, aqui ficam alguns exemplos e respectivos links, por países. A maioria dos museus são museus da resistência, da memória da perseguição aos judeus ou a activistas políticos, do Holocausto, ou ligados à denúncia da tortura.

Alemanha: é inevitável falar dos campos de concentração nazis: sobre os lugares de memória relativos aos campos de Buchenwald e Mittelbau-Dora vd. o labor da Fundação da Memória de Buchenwald e Mittelbau-Dora, que articula investigação com divulgação científicas. Também a Fundação da Topografia do Terror fornece informação sobre os crimes contra a Humanidade perpetrados pelo regime nazi.

Argentina: relativamente à Ditadura Militar argentina (1976-83), foi criado em 2004 um Museu na sede do tenebroso campo de concentração e tortura Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA), museu esse designado por Espacio para la memoria y para la promoción y defensa de los derechos humanos (vd. +inf. aqui e aqui). A este propósito foi criado o Instituto Espacio para la Memoria, publicado o livro Memoria en construcción: el debate sobre la ESMA (com recensão aqui) e lançado o site Zona Abierta.

Brasil: quanto ao caso brasileiro, existem vários memoriais em homenagem às vítimas da Ditadura Militar local (1964-84), o mais importante dos quais é o Memorial da América Latina, concebido pelo arq. Óscar Niemeyer. Ignoro se existe algum museu específico. Existem várias associações activas, incluindo as relativas às lutas estudantis, que tiveram forte eco internacional, sobretudo a de 1968.

Chile: o caminho da memória da resistência à Ditadura militar de Pinochet (1973-90) tem sido mais difícil, e só possível graças à acção de associações cívicas como a Corporación de Promoción y Defensa de los Derechos del Pueblo, a qual foi fundada em plena Ditadura militar de Pinochet (1980), a Derechos Chile e o Proyecto internacional de Derechos Humanos, criado em Londres.

Espanha: em homenagem às vítimas da Guerra Civil (1936-39) foi criado o Museu da Paz, da Fundação Museu Guernica, no País Basco. Refira-se ainda a assumida criação do Centro Documental de la Memoria Histórica, por pressão da sociedade civil (vd. aqui e aqui), e a recente inauguração, em Madrid, de um memorial às vítimas do Holocausto, da autoria de Samuel Nahon (vd. Sofia Branco, «Parque de Madrid acolhe escultura em memória do Holocausto», Público, 16/IV, p. 15).

EUA: aqui os principais memoriais são relativos às guerras da Secessão e do Vietname. Ademais, existem inúmeras associações de defesa dos direitos cívicos, das minorias e do Holocausto; sobre estes vd. o excelente site The Holocaust History Project.

França: destaque para o Musée de la Résistance Nationale, com sede em Paris (Champigny-sur-Marne) e 7 núcleos dispersos pelo país (em Bourges, Champigny, Châteaubriant, Givors, Montluçon, Varennes-Vauzelles e Nice). Edita a revista Notre Musée. Este museu é juridicamente representado por uma federação, a Fédération Musée de la Résistance Nationale, que agrega 12 associações de amigos, parte delas responsáveis pelos núcleos museológicos referidos. É uma rede reconhecida oficialmente, pelos Musées et des Archives de France e pelo Ministère de la Jeunesse et des Sports. O núcleo museológico de Nice chama-se Musée de la Résistance Azuréenne. Menção especial ainda para o Centre d'Histoire de la Résistance et de la Déportation, um museu criado na ex-sede da Gestapo em Lyon. Nele existe, segundo informação de Helena Romão, um espaço para exposições temporárias sobre ditaduras/resistências (presentes ou passadas) em todo o mundo.

Holanda: a Casa de Anne Frank e o Dutch Resistance Museum Amsterdam são os locais obrigatórios para quem visita Amesterdão.

Hungria: dos países do ex-Leste comunista, refira-se o Museu da Casa do Terror.

Itália: aqui cabe mencionar o Museu Virtual do Anti-fascismo e da Resistência (da Província de Arezzo) e o labor do Istituto Nazionale per la Storia del Movimento di Liberazione in Italia, que tem ramificações por todo o país.

Japão: há vários museus relativos às vítimas da II Guerra Mundial, destacando-se o Museu da Paz de Hiroxima e o Peace Osaka, de que demos informação aqui.

Paraguai: destaque para a actividade da Coordinadora de Derechos Humanos, que desenvolve actividades por todo o país, inclusivé no Museu de Las Memorias, sedeado numa casa que funcionou como centro de tortura durante a Ditadura de Stroessner (1954-89) e que foi transformada em memorial do sofrimento, após muita luta das organizações de direitos humanos. Embora com material rico e interessante este museu conta só com o apoio da sociedade civil (vd. aqui).

Reino Unido: a especialidade britânica relaciona-se com a História oral, onde se evidencia o Refugee Communities History Project e o projecto Voices of the Holocaust do British Library. Saliente-se ainda a Exposição dedicada ao Holocausto patente no Imperial War Museum, que aí se mantém desde 2000, devido à grande procura.

Sítios pela memória da resistência antifascista

Aproveito para divulgar aqui um levantamento que fiz sobre os blogues e sítios de Internet que podem auxiliar na reflexão e estudo sobre a resistência antifascista e sobre a luta pela liberdade e a democracia em todo o mundo. Não é exaustivo, mas é um bom começo.

Blogues pela memória (Portugal)
Almanaque Republicano [Artur B. Mendonça & José M. Martins]
Amigos de Aristides e Angelina Sousa Mendes
António Aniceto Monteiro [Jorge Rezende]
Associação José Afonso
Cantaremos Adriano [Erva de Cheiro]
Coisas de outros tempos [Rezendes]
Eco-grafia [SR, JMV & JFSR]
Entre as brumas da memória [Joana Lopes]
Estudos sobre a Guerra Civil Espanhola [Tiago Barbosa Ribeiro]
Estudos sobre o Comunismo [José Pacheco Pereira]
Holocausto / Shoah [MJ]
Passado/Presente: a construção da memória no mundo contemporâneo
Raia Viva [Cong.º Internacional sobre a raia: 1936-1952]
Ruy Luís Gomes [Jorge Rezende]
Salazarices
TóColante [Papo-Seco]

Nb: este levantamento foi originalmente por mim realizado para o blogue do movimento cívico Não apaguem a memória!

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Cientistas fotografam imagens mentais

por Ana Gerschenfeld
in Público, 2008-03-06

"Um dispositivo capaz de "ler" o cérebro e de produzir uma imagem da experiência visual de uma pessoa poderá em breve tornar-se realidade", anuncia a revista Nature num lacónico comunicado, a propósito de resultados discretamente publicados na sua edição on-line hoje.

Será que percebemos bem? Estarão eles realmente a falar em detectar, nos meandros dos nossos neurónios, as imagens que a nossa mente forma quando olhamos para alguma coisa? Pois estão. Não é já para amanhã, mas o certo é que Jack Gallant e a sua equipa, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, acabam de dar um passo fundamental nesse sentido.

Utilizando apenas a análise dos padrões de actividade cerebral gerados pelo visionamento de imagens naturais, mostraram que é possível identificar, com grande precisão, a imagem que o cérebro humano está a ver.

A experiência que realizaram assemelha-se àquele truque que consiste em escolher uma carta sem a mostrar ao mágico, olhar para ela e tornar a inseri-la no baralho. Instantes depois e uns abracadabras mais tarde, o mágico puxa da carta certa e o público aplaude. Só que aqui não é magia.

Dir-te-ei o que vês

No laboratório, dois participantes (dois dos autores do estudo, Thomas Naselaris e Kendrick Kay) começaram por visionar, ao acaso, 1750 fotografias de objectos diversos. "Pessoas, sítios, animais, aquelas coisas que costumamos fotografar durante as férias", disse Gallant ao PÚBLICO. E graças à técnica de ressonância magnética funcional (fMRI), que permite visualizar em tempo real a actividade cerebral, registou-se o que estava a acontecer nas áreas visuais do cérebro, onde são processados os sinais nervosos vindos da retina.

A partir desses registos, e com base num modelo matemático que simula os processos cerebrais, os investigadores construíram um "descodificador" que produz, a partir de qualquer imagem, um determinado padrão de actividade cerebral. O modelo leva em conta, nomeadamente, "dicas" visuais que os neurobiólogos sabem que o cérebro utiliza para reconhecer o que vê, tais como a localização no espaço e a orientação dos elementos presentes na imagem apresentada.

Finda esta fase de "treino" do dispositivo, pediu-se aos participantes para olharem cada um para uma só imagem, desta vez escolhida ao acaso num conjunto de 120 fotografias, todas elas diferentes das que tinham visto até aí. Mais uma vez, registou-se a actividade cerebral de ambos.

Mas agora, em paralelo, os cientistas também recorreram à simulação matemática. Mais precisamente, para cada uma dessas 120 fotografias, o sistema descodificador gerou um padrão de actividade cerebral. O passo final foi escolher, entre todos esses padrões possíveis, aquele que mais se parecia com o padrão de actividade cerebral efectivamente produzido pelos participantes enquanto olhavam para a foto que lhe fora apresentada. Os resultados de múltiplos testes foram espectaculares: o modelo escolheu a fotografia certa em 92 por cento dos casos para Naselaris e em 72 por cento para Kay!

Quando o número de imagens possíveis aumenta, o desempenho diminui, mas mesmo assim é notável: com 1000 imagens, o descodificador ainda conseguiu identificar 82 por cento das imagens apresentadas a Naselaris. "Os nossos cálculos sugerem - dizem os autores - que num conjunto de mil milhões de imagens (da ordem das indexadas pelo Google na Internet), a imagem certa seria identificada perto de 20 por cento das vezes. Ou seja, se uma pessoa escolhesse e olhasse para uma fotografia ao acaso na Web, ainda seríamos capazes de identificar essa imagem a partir da actividade cerebral uma vez em cada cinco."

Sonhos e recordações

Se fosse possível identificar sistematicamente qualquer fotografia sem ter qualquer conhecimento prévio do conjunto onde foi escolhida, aí sim, poder-se-ia dizer que o dispositivo é capaz de "ver" as imagens dentro do cérebro. Mas isso ainda não aconteceu: "Ninguém consegue reconstruir a fotografia que a pessoa viu sem conhecer o conjunto de imagens donde ela foi tirada", explicam os autores.

"Contudo, os nossos resultados sugerem que poderá haver informação suficiente nos dados da fMRI para se conseguir chegar lá no futuro." De facto, uma coisa que este trabalho mostrou é que a informação contida nos dados de fMRI é muito mais rica do que se pensava.

Os cientistas vão ainda mais longe: se se confirmar que, quando sonhamos ou evocamos mentalmente uma cena, as imagens produzidas por essas experiências mentais são processadas pelo cérebro como se fossem imagens reais, vindas do mundo exterior através dos olhos, nada impede pensar que seja possível, um dia, descodificar também essas imagens "virtuais" com o mesmo tipo de

técnica. "Desde que as medições da actividade cerebral e os modelos matemáticos do cérebro tenham a qualidade suficiente, deverá ser possível, em teoria, descodificar o conteúdo visual de processos mentais como os sonhos, a memória e o imaginário."

quinta-feira, 13 de março de 2008

Clara Pinto Correia e os transgénicos

O programa "A1 Ciência" quando Clara Pinto Correia fala sobre plantas transgénicas:

A carta aberta de Pedro Fevereiro em resposta ao programa de Clara Pinto Correia:

Carta Aberta

A opinião de Clara Pinto Correia sobre os transgénicos

Na edição de 12 de Fevereiro de 2008 do Programa “A1 Ciência”, emitido pela Antena 1 da RDP, Clara Pinto Correia teceu uma série de considerações acerca das plantas transgénicas que convém esclarecer. Clara Pinto Correia diz que “têm-se vindo a criar estirpes de plantas transgénicas que são extremamente abrasivas para o solo”. A afirmação não só é falsa como é desprovida de qualquer fundamento técnicocientífico. Não existem plantas (transgénicas ou não) “abrasivas” para o solo. O que existem são práticas agrícolas que permitem (ou não) preservar os solos da erosão que estas (práticas agrícolas) provocam. Significativamente a adopção das variedades transgénicas de soja e milho resistentes aos herbicidas têm vindo a potenciar a adopção de práticas que evitam a erosão dos solos, como a não mobilização do solo e a sementeira directa. Estas práticas evitam a perda anual de milhões de toneladas de solo arável.

Clara Pinto Correia também afirmou que [as plantas] “…porque se reproduzem muito depressa, têm três a quatro colheitas por ano, colonizam terras rochosas, terras arenosas, etc.” e que “… se tu plantas trigo três vezes por ano…”. É preciso esclarecer que não existe no mundo nenhum cereal que tenha três colheitas por ano (em Portugal, nem sequer duas colheitas por ano), quanto mais quatro. E que as variedades geneticamente modificadas, utilizadas em 2007 por mais de 12 milhões de agricultores não têm esta capacidade.

Clara Pinto Correia diz ainda que “Para já, são uma maneira de implementar a monocultura, ou seja, a produção fica toda nas mãos de uma companhia…”. A autora da frase confunde a venda de sementes com a produção agrícola e obvia que existem várias multinacionais que desenvolvem e comercializam sementes transgénicas. Clara Pinto Correia confunde ainda o público, pois a questão da monocultura não depende da adopção das variedades transgénicas, mas da utilização em grandes áreas geográficas de uma só variedade de uma só espécie, condicionando a produção e a economia dessa região a essa escolha. Na verdade, as variedades transgénicas aumentam a possibilidade de escolha dos produtores agrícolas (dos agricultores) dando-lhes mais opções de diversificação da produção com a redução de impactos (redução do uso de pesticidas e herbicidas) e maior controlo de pragas e doenças.

Clara Pinto Correia tece ainda considerações como: “Então, vá de mandar isto para os países africanos…” referindo-se a uma “variante vegetal geneticamente modificada que lhes dá muita vitamina C”. É necessário esclarecer que em África apenas são cultivadas variedades geneticamente modificadas na África do Sul e que os relatos dos pequenos agricultores que as utilizaram demonstram que estas variedades estão a ter um impacto determinante no combate à pobreza neste País. É ainda necessário esclarecer que não foram até agora comercializadas variedades geneticamente modificadas que produzam maior teor de vitamina C.

Clara Pinto Correia prestou um péssimo serviço ao público ao emitir este conjunto de opiniões descabidas e reveladoras de um total desconhecimento quer de Biologia das Plantas, quer de Agrobiotecnologia.

É pena que o Programa A1 Ciência permita que estas declarações sejam publicadas sem nenhum esclarecimento e sem a confrontação com a realidade científica e técnica actual.

Lisboa, 3 Março de 2008

Pedro Fevereiro
(Presidente do Centro de Informação de Biotecnologia)

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Arquivo de Maria de Lourdes Pintasilgo disponível na Internet

O Fundo Maria de Lourdes Pintasilgo está desde hoje parcialmente disponível na Internet, numa iniciativa da Fundação Cuidar O Futuro, uma instituição de direito privado sem fins lucrativos.
O projecto Memória na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo foi iniciado em II/2006, com o apoio do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, e tem como fins "garantir o tratamento técnico de parte significativa do acervo documental" de Maria de Lourdes Pintasilgo e a sua "disponibilização em suporte digital e na Internet".
Trata-se da salvaguarda e divulgação para todos dum "arquivo de relevante interesse histórico, mas também dar um importante contributo para a organização do acesso público à informação". Por ora, pode-se aceder a c. de 10 mil dos 50 mil documentos do referido acervo, estando sob reserva a documentação desde 1986, ano da sua candidatura presidencial independente.

Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004) foi dirigente da Mocidade Portuguesa Feminina (1944-53), presidente da JUCF (1951-60) e do Pax Romana - Movimento Internacional de Estudantes Católicos (1956-58), responsável do movimento internacional cristão Graal (1960-69), procuradora à Câmara Corporativa no marcelismo (1969-74), ministra dos Assuntos Sociais nos II e III governos provisórios (1974/5), presidente da Comissão da Condição Feminina (1975), embaixadora na UNESCO (1976-79), primeira-ministra do V Governo Constitucional (1979/80), co-fundadora do Movimento para o Aprofundamento da Democracia (1982-85), membro do Conselho da Universidade das Nações Unidas (1983-89) e do Clube de Roma, candidata presidencial independente em 1986, eurodeputada independente pelo PS (1987-89), co-presidente da Comissão Mundial de Globalização, entre vários outros cargos. Para mais informação biográfica vd. aqui e aqui.

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas

Divulgamos o manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas que Luísa Alvim nos fez chegar. Partilhamos as suas preocupações e apelamos a um amplo debate sobre o direito de acesso à informação (consulta presencial e empréstimo domiciliário), sem qualquer pagamento, nas bibliotecas públicas.
«A Comunidade Europeia aprovou, em 1992, uma directiva relativa ao direito decomodato e a certos direitos conexos de autor em matéria de propriedadeintelectual, passando as bibliotecas, museus, arquivos e outras instituições privadas sem fins lucrativos a ter que pagar pelo empréstimo público dos seus documentos abrangidos por estes direitos de autor. Depois de algumas intervenções em defesa pelo não pagamento, e lembro a famosa petição portuguesa em favor do empréstimo público gratuito nas bibliotecas, patrocinada pela BAD (Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas), com 20.000 assinaturas em 2004, a situação é de condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Portugal que isentou todas as categorias de estabelecimentos que praticam o comodato público da obrigação de pagar aos autores. Esta é a grande questão. Actualmente, a Assembleia da República terá que apresentar uma proposta de lei diminuindo o número de isenções ao pagamento da remuneração pelo empréstimo público de documentos. Entendo que esta normativa europeia e o decreto-lei vão contra todos os princípios que os profissionais da informação defendem e lutam, desde sempre, em apoiar a disponibilização de documentos que possibilitem a educação individual, a autoformação, a educação formal, o oferecer possibilidades de um criativo desenvolvimento pessoal, o estimular a imaginação, o promover o conhecimento e o apreço pelas artes e inovações científicas,o facilitar o acesso às diferentes formas de expressão cultural, o fomentar o diálogo inter-cultural, a assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação à comunidade, nas instituições públicas e privadas onde trabalham de forma gratuita, explícitos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, no Código de Ética. Princípios defendidos internacionalmente pela IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) e pela EBLIDA (European Association of Library Information and Documentation Associations). A missão das bibliotecas sempre foi garantir aos cidadãos o acesso livre ao conhecimento, à cultura e à informação. O papel das bibliotecas públicas, escolares, universitárias, e outras, em Portugal, nos últimos anos é inquestionável no exercício das suas missões sociais e culturais. A BAD [Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas] apesar de defender estes princípios, optou, e muito bem, por apresentar uma proposta de alteração da lei, à Comissão da Assembleia da República, no sentido de salvaguardar algumas questões, como o não pagamento de direitos de autor pela consulta presencial de documentos nas bibliotecas, o mesmo se passando com o empréstimo inter-bibliotecas e a transmissão de obras em rede. Relativamente ao empréstimo de documentos que seja pago não pelo utilizador/cidadão mas pelos organismos que tutelam as bibliotecas (Ministério da Cultura/Câmaras?), e que este pagamento não se repercuta nos orçamentos das bibliotecas.
A proposta da BAD para alterar o Decreto-Lei n.º 332/97, apresentada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República: circular nº8 Remuneração pelo Empréstimo Público pode ser consultada aqui.

Ainda não sabemos como a lei vai figurar em Portugal, mas sabemos que já não é possível que a utilização de documentos seja disponibilizada gratuitamente nas bibliotecas. É necessário continuar a falar sobre este assunto, e de outras questões associadas, como o estabelecimento dos critérios para a fixação da remuneração a pagar, etc. O papel dos profissionais da informação, e das associações, terá que ser de sensibilizar a opinião pública para a "indiscutível" defesa do direito à informação gratuita disponibilizada pelas instituições públicas, na nossa dita "sociedade democrática".»

Luísa Alvim

(bibliotecária e animadora do blogue Viva Biblioteca Viva)

quarta-feira, 11 de julho de 2007

Uma questão de confiança

Sugiro-vos um sítio suportado por fundos públicos, desenvolvido por bibliotecários da Califórnia e do Estado de Washington, que selecciona, descreve, classifica e linca sítios de diversas áreas nos quais podemos confiar. Chama-se Librarians' Internet Index.
Dispõe de mais de 20 mil entradas, organizadas em 14 grandes temas (Arte e Humanidades, Business, Computadores, Governo, Saúde, Casa e Habitação, Direito, Media, População, Referência e Informação Rápida, Lazer, Regiões do Mundo, Ciência, Sociedade e Ciências Sociais) e cerca de 300 temas relacionados. O compromisso que assume é disponibilizar um ponto de acesso bem organizado para sítios credíveis, seleccionados por bibliotecários com base em critérios de avaliação explicitados (LII Selection Criteria). Trata-se de um serviço público de grande valor acrescentado, disponível não só aos californianos, como aos norte-americanos e a todos os cidadãos do mundo com acesso à Internet.
Faz falta algo do mesmo género dirigido ao universo dos sítios em língua portuguesa. À consideração dos nossos bibliotecários!

quarta-feira, 20 de junho de 2007

Call for papers

Do Brasil, chega este pedido de divulgacao:

Prisma Juridico é uma publicação anual com um setor temático dedicado a temas de Filosofia e Teoria Geral do Direito. O setor não-temático publica artigos de pesquisa em qualquer área do Direito.A revista pode ser lida integralmente neste sítio da internet:http://www3.uninove.br/mkt/prisma.php .O limite de extensão para artigos é de trinta e cinco mil caracteres(inclusive os espaços) e, para resenhas sobre obras jurídicas publicadas em 2006 ou 2007, de sete mil caracteres (contando os espaços). Os autores deverão enviá-los para o endereço prismajuridico@uninove.br .Para este volume, o tema será “Direito e princípios”.

E e' um muito bom tema. Os interessados em saber o prazo contactem a revista, quem a faz e' serio.

quarta-feira, 13 de junho de 2007

Richard Rorty

A noticia fica, embora ja' nao seja exactamente nova. Ver, por exemplo, aqui. Para mais, ver aqui.
Mesmo para quem nao era fan dos seus trabalhos (Achieving our country tinha piada traduzir com uma introducao dele, tentei e nunca consegui nenhum editor, agora...), o seu desaparecimento e' uma noticia triste. Ao contrario do que sucedia com Deleuze, para dar apenas um exemplo, que quando morreu ja' tinha atra's de si o essencial da sua Obra, de Rorty era sempre possivel esperar algo novo. Havera' ineditos?

segunda-feira, 11 de junho de 2007

Celebrar Portugal, hoje

Fora o que ja’ foi dito (sobretudo por Claudia Castelo) no ladoA do Peao, o 10 de Junho merece mais atencao do que aquela que lhe e’ dada em Portugal.
Todos os anos recebo mensagens inteiramente gratuitas, movidas a emocao pura a pesar de escritas por academicos, relacionadas com a data. Em comum, serem escritas a partir de outros paises (maxime, Brasil). Mas so’ este ano (ontem...) passei o dia nacional fora de Portugal – onde ele se comemora realmente. Nao em Londres, que na descricao do post de ontem no ladoA coincide com o que o Daniel Melo escreveu num artigo recente na revista do Instituto Diplomatico. Passei o dia na parade de Newark, a maior comunidae portuguesa da costa leste americana, com almoco oficial incluindo cobertura televisiva (SIC e RTP). Esteve presente o Mayor de Newark, feito honorary grand marshall, toda a gente que e’ gente na comunidade portuguesa, os ocasionais de passagem como eu, e uma trupe politica de Direita (Manuela Aguiar, Luis Filipe Menezes, Martins da Cruz), acompanhada de outra de autarcas (a estrela foi Avelino Ferreira Torres) e uma secretaria de Estado a compor o ramalhete. A artista convidada para rainha da parada foi Luciana Abreu – a Floribella.
Algum calor, demasiada gente, todas as lojas abertas, mistura geral com brasileiros (em numeros crescente e com as mesmas tensoes que se sabe em Portugal) e porto-riquenhos, cuo dia nacional tambem se celebrava ontem (com parade na 5ª avenida da Big Apple). No meio do desfile, uns gaiteiros escoceses, militares, policias e bombeiros americanos, muita publicidade pouco encapotada e sei la’ eu que mais. Frango e sardinha a assar na rua, fila enorme para as farturas, barulho ensurdecedor. Na verdade, algo entre um arraial nortenho de Verao, um desfile tipicamente americano e um Carnaval de Torres Vedras.
Nao ha’ comparacao possivel com o 10 de Junho em Portugal. Nem com nenhum outro feriado nacional: uma verdadeira festa popular, alias estendendo-se ao longo de varios dias (as ruas ja’ estavam paramentadas em Maio). Ja’ nem falo das tristes cenas encenadas por PCP e BE no 25 de Abril (e tambem ontem, se bem percebo), nem na crescente insignificancia do 1o de Maio (como o teste da greve geral parece ter provado). Falo da secularizacao dos feriados religiosos feita segundo o modelo hedonista, de que a Pascoa e o Natal sao os melhores exemplos. Nada neles se compara ‘a genuina festa popular (do povo como ele e’ e nao como o pintam) que o 10 de Junho dos emigrantes e’. Nao admira que se sintam marginalizados em Portugal, sentem o pais com muito mais emocao (talvez por nao terem de la’ viver...) do que os outros.O 10 de Junho, o unico feriado vivo dos portugueses, deveria passar a ser designado por dia das comunidades portuguesas emigrantes –e pronto. Mas talvez elas nao o quisessem, o que nao seria de estranhar e so’ lhes fica bem...

quarta-feira, 23 de maio de 2007

Publicidade institucional

Como o Daniel Melo anda muito ocupado, e eu lamento não poder assistir, venho dar notícia. E aguardo pela disponibilização dos textos do colóquio de amanhã e depois no ICS, assim que possível.
«A construção da nação e o fenómeno associativo na diáspora portuguesa: perspectivas comparadas» (simpósio internacional coordenado por Daniel Melo e Eduardo Caetano da Silva), no ICS-UL. Dia 24, exibiçãod e documentário na sala de aulas 3 do ICS; dia 25, das 9.30 às 17.30, comunicações na Sala Polivalente.

quinta-feira, 10 de maio de 2007

Portugal (?) então

Com a devida autorização do autor, nos próximos dias publico excertos de textos cuja versão integral se encontra na secção de crítica da revista Prelo, nº4 (INCM, 3ª série, Lisboa, Janeiro-Abril 2007). Uns aqui, outros no outro lado.
«Ralph Fox, Portugal Now – Um espião comunista no Estado Novo, edições Tinta da China, Lisboa, 2006 (com prefácio de José Neves)
Este pequeno livro é uma raridade mesmo no seu país de origem. No último Outono tive de o procurar nos catálogos suplementares (isto é, por informatizar, logo semi-abandonados) de uma das maiores bibliotecas universitárias – e depósito legal – de Inglaterra para o encontrar. Até por este lado semi-clandestino, sete décadas após ter sido escrito (1936) e publicado (1937), o relato da viagem de Ralph Fox por Portugal é uma tradução digna de nota na actividade editorial portuguesa de 2006.
Pequeno na sua extensão (125 páginas bem espaçadas e ilustradas na edição portuguesa), o livro de Fox, na sua origem uma série de artigos para a Imprensa inglesa, não é particularmente interessante pelo que diz de Portugal. O subtítulo da edição portuguesa, jogando com o tom romanesco da escrita, refere-se ao autor como ‘espião comunista’, mas, a tê-lo sido, não o foi nesta viagem. O Portugal de Fox é Lisboa, com o salto da ordem até ao Estoril, comentando o lado mais visível da vida urbana e de classe média-alta local, à época bem cosmopolita com a proximidade da Guerra Civil em Espanha. O motivo directo da viagem foi, aliás, esse, o de visitar a retaguarda da Guerra Civil de Espanha e dar notícia daquilo a que Fox se refere como ‘a Nova Europa’, a Europa do Fascismo em ascensão. Isto dá ao tom do livro um certo travo dúplice, pois o contraponto entre esta nova Europa, combatida pelo autor, e a velha Europa, que em rigor Fox também não estima (a burguesa, demoliberal, mergulhada em crise desde a I Guerra Mundial), deixa na sombra o modelo comunista, ou mais exactamente soviético, pelo qual Ralph Fox se batia.
(...)»

quarta-feira, 9 de maio de 2007

Do (in)determinismo genético

Quando escrevo determinismo genético refiro-me à ideia de que uma determinada característica de um individuo, seja caractaristica física ou o comportamento, é o produto exclusivamente da informação contida nos seus genes. A hipótese alternativa é essa caracteristica ser determinada por factores ambientais. A velha questão "Nature vs Nurture" é tão antiga como a genética, ou talvez mais (em rigor a Genética não é assim tão antiga quanto isso, começa com as experiências de Mendel, que de início são ignoradas e só são redescobertas em 1900).

Na minha opinião esta discussão debate-se a dois níveis que não devem ser confundidos. Primeiro a questão de saber se a característica A ou B é um produto exclusivamente de genes é uma questão técnica/científica. Isso não quer dizer que só especialistas em Genética possam debater o assunto, pelo contrário, todos devem debater. Mas o plano de discussão é científico, quer isso dizer que havendo dados empíricos que indicam que uma característica é determinada geneticamente há que averiguar se os dados corroboram as conclusões, se a metodologia utilizada é correcta, se existem outros dados que os contradigam. O que não pode acontecer é recusar os dados existentes baseado numa opção ideológica, não acreditar nas evidências por não querer acreditar. Se, por exemplo, um trabalho sugere que a homossexualidade tem uma forte componente genética (como este artigo faz), é fazendo uma crítica metodológica que podemos - ou não - discordar, não se pode recusá-lo por uma questão "de princípio".

Depois há um segundo nível de discussão que é ético, moral, e também político. Construindo sobre o conhecimento científico (sem esquecer que este não é nunca definitivo nem imutável), importa discutir como se posicionar relativamente a esse conhecimento. Pegando novamente no exemplo da homossexualidade, e fazendo o exercício de aceitar que ela é determinada geneticamente (actualmente longe de estar provado), temos pelo menos duas atitudes possíveis: uma será de considerar que a homossexualidade é uma anomalia genética, outra é de aceitá-la como parte natural da diversidade genética humana. A questão aqui não é de saber se a homossexualidade é genética, mas de como reagir perante a descoberta que ela é efectivamente Genética.

No primeiro nível de abordagem, o técnico/científico, importa saber se há razões para pensar se aquilo que somos é determinado geneticamente. A questão não é simples, porque depende de saber de que característica em concreto estamos a falar. Por exemplo a cor dos olhos é determinada geneticamente (a não ser que consideremos as lentes de contacto como um factor ambiental). Mas ser determinado geneticamente não significa que há UM gene responsável por essa característica, há pouqíssimos exemplos disso e os que me lembro são doenças (a fibrose cística, a paramiloidose). Geralmente são vários genes contribuem para uma determinada característica, o que torna logo muito mais complicado uma abordagem determinista: se são vários os genes envolvidos, cada indivíduo pode ter uma combinação diferente desses genes, e cada combinação dá um resultado diferente, ou seja cada caso é um caso. Mais ainda, um mesmo gene geralmente contribui para inúmeros processos diferentes, ou seja influencia várias características, o que resulta numa combinação de combinações. O determinismo genético torna-se já dificilmente sustentável, mesmo sem levar em conta a influência de factores ambientais. Pode sempre argumentar-se que é apenas uma questão de limitação dos conhecimentos em Genética, e que com o aprofundar desses conhecimentos o determinismo tornar-se-á possível.

Consideremos então os factores ambientais. Como já referi depende do que estamos a falar, cada característica pode ter uma influência maior ou menor (ou nula mesmo) de factores ambientais. Tentar saber se aquilo que somos globalmente é o produto de factores genéticos ou ambientais é uma questão inabordável e ao mesmo tempo insuficiente. Obviamente que somos o produto de ambos. Mas haverá um modelo global que emerge que explique como factores ambientais e genéticos influenciam aquilo que somos? Na minha opinião sim, mas nunca vendo o resultado final como uma simples soma aritmética de factores ambientais mais factores genéticos. Dando como exemplo a obesidade: dois individuos com o mesmo regime alimentar podem ser um obeso e o outro não, tal como dois gémeos idênticos com dois regimes alimentares diferentes pode um ser obeso e o outro não. Olhando só para o primeiro exemplo diremos que a obesidade é determinada geneticamente, olhando só para o segundo diremos que é determinada por factores ambientais. O paradigma que me parece emergir dos avanços recentes na Genética resolve este paradoxo. Um individuo não é um produto apenas dos seus genes, nem sequer uma soma aritmética da influência dos genes e do ambiente. Um indivíduo é o resultado de uma interacção entre os genes e o ambiente, em que um e outro desempenham papeis diferentes. O papel dos genes é o de determinar os mecanismos pelos quais o indivíduo vai interagir com o ambiente, e o ambiente é uma entidade exterior ao indivíduo que este não pode controlar mas ao qual se pode adaptar. No exemplo da obesidade, os genes não determinam se um indivíduo é obeso, mas determinam sim o seu metabolismo. Se um indivíduo com um metabolismo que tende a armazenar calorias tiver uma dieta rica então será obeso, mas pode sempre adaptar-se alterando a sua dieta. A forma de digerir e a metabolizar os nutrientes é o mecanismo pelo qual o organismo interage com o ambiente, e é determinado geneticamente.

Apetece-me citar o exemplo da inteligência, que é seguramente mais controverso e mais complexo. Controverso e complexo logo para começar porque a inteligência como objecto não está suficientemente definido, é circunstancial. O que para "nós" numa sociedade urbana ocidental é inteligente não é a mesma coisa que um Ameríndio no meio da selva amazónica considera inteligente. Logo enquanto objecto mensurável, para que possamos dizer A é mais inteligente que B, a inteligência está longe de ser establecida. Mas deixemos de lado esta "pequena" limitação, e vamos partir do princípio que a nossa noção intuitiva de inteligência é consensual, e objecto passível de estudo e mensurável. Não existe qualquer evidência que apoie a ideia de que a inteligência é determinada geneticamente, ou seja não foram encontrados genes que possam influenciar a maior ou menor inteligência de uma pessoa. Isso não quer dizer que não venham a ser encontrados tais genes no futuro. Por outro lado a Developmental Neurobiology já encontrou inúmeros genes responsáveis pela arquitectura do cérebero. O desenvolvimento do cérebro como estrura regionalizada, com telencéfalo, hipocampo, córtex prefrontal, e mais uma data de palavrões técnicos, é determinado geneticamente, e ocorre na sua quase totalidade antes do nascimento. Digamos que o desenho da "máquina", do "hardware" é determinado geneticamente, mas isso não faz uma pessoa inteligente, é preciso o "software". Claro que também é preciso que a "máquina" funcione, senão dá um grande "crash", mas isso é o que acontece com as doenças neurodegenerativas por exemplo. Numa situação em que não há uma condição patológica, o factor genético, o tal desenho da máquina não é o factor limitante (atenção que isto não é um dado científico, é apenas uma opinião pessoal, como tal discutível). O tal factor genético quando muito determina um potencial máximo do funcionamento do cérebro, logo da inteligência, mas esse potencial máximo é largamente excessivo relativamente a utilização efectiva que fazemos do cérebro. Mal de nós se algum dia antigirmos a capacidade máxima do nosso cérebro, seria assim como um computador que com o processador e o disco rígido cheios: "crasha", o que suponho seria algo parecido com uma doença de Alzheimer. Penso portanto que toda a evidência indica que o factor genético embora determine o desenvolvimento do cérebro não é limitante quanto à determinação da inteligência. Essa na realidade vai depender do uso que se fizer do cérebro, dos factores ambientais afinal.

Passando ao segundo nível de abordagem: quais as consequências éticas, morais e políticas dos conhecimentos actuais da Genética?
O maior perigo a este nível é o de atribuir um juízo valorativo aos genes. Pelo menos tem sido esse o erro que se tem repetido vezes sem conta ao longo dos tempos (é um perigo que já existia muito antes do nascimento da Genética enquanto Ciência). E é um erro que não é científico, e não vem necessariamente dos cientistas. Atribuir um juízo valorativo aos genes, dizer que um gene A é melhor que um gene B é um erro porque é fundado no preconceito. Foi esse preconceito que levou ao aparecimento do eugenismo. E o perigo é que o preconceito vem disfarçado de verdade científica, e é essa fraude que é necessário desmontar. Este juízo de valor, não é nem pode ser científico pela simples razão que a noção de superioridade é subjectiva, logo não pode nunca ser o produto de uma análise objectiva.

O eugenismo como teoria - que convém lembrar teve muitos adeptos para além do regime nazi - surgiu tendo por objectivo seleccionar uma "raça" geneticamente superior. Esta noção de superioridade, na minha opinião, é um sucedâneo moderno do essencialismo. O essencialismo, no conceito de Platão e Aristóles, estabelece que um indivíduo não é senão uma representação imperfeita da sua essência. No caso do Homem, existe uma essência de Humano, da qual cada um de nós é uma materialização necessariamente imperfeita. Desta noção de essência deriva o conceito de pureza, e da pureza a superioridade. Esta visão nega completamente qualquer noção de diversidade, e estabelece um ideal de pureza, a tal essência, como padrão a que todos os indivíduos estão subordinados. Contudo definir concretamente em que consiste esse ideal de Humano, essa essência, é obviamente uma determinação subjectiva e arbitrária, mas é apresentada pelos eugenistas como uma evidência científica, quando não axiomática. Ironicamente, mas sem que daí se possa inferir qualquer noção de superioridade de sentido contrário, o estudo da Genética de Populações sugere-nos a diversidade é um factor positivo na sobrevivência de uma população ou de uma espécie. Uma hipotética "Raça Pura", monolítica, e sem diversidade genética teria uma forte probabilidade de tender para a extinção a curto prazo.

O debate sobre determinismo genético é particularmente importante e controverso no que respeita ao comportamento, e espeicalmente o comportamento humano. Nos anos 1970 surgiu a Sociobiologia, uma teoria que pretendia aliar o estudo do comportamento com a Evolução Biológica. Embora muito meritório como movimento científico, caiu no erro de um determinismo genético diferente do eugenismo. Sendo que a evolução é o resultado da transmissão de genes de uma geração à seguinte, a Sociobiologia tenta explicar comportamentos conservados evolutivamente exclusivamente numa base genética. No que toca à espécie humana esta visão despreza a transmissão de comportamentos culturalmente. Negligencia que os genes podem determinar não os comportamentos em si, mas um sistema nervoso capaz de transmitir comportamentos culturalmente. Como pode ler-se na página linkada ali em cima (destaque meu):
According to many critics of human sociobiology, standard sociobiological models are inadequate to account for human behavior, because they ignore the contributions of the mind and culture. A second criticism concerns genetic determinism, the view that many social behaviors are genetically fixed. Critics of sociobiology often complain that its reliance on genetic determinism, especially of human behavior, provides tacit approval of the status quo. If male aggression is genetically fixed and reproductively advantageous, critics argue, then male aggression seems to be a biological reality (and, perhaps, a biological ‘good’) about which we have little control. This seems to be both politically dangerous and scientifically implausible.

O eugenismo na sua forma original, como procura de uma raça superior, e de uma forma de pureza não tem hoje muita expressão. Foi abandonado após os excessos cometidos pelo regime nazi. No entanto tem ainda influência numa certa maneira de olhar para os avanços modernos na Genética, em particular com aplicação à Medicina. O "truque" moderno é substituir a noção de pureza por normal, e a inferioridade por doença. Relembre-se as declarações de Sarkozy durante a campanha eleitoral para as eleições francesas, afirmando-se convicto de que "se nasce pedófilo" e que o suicídio de jovens se deve a "uma fragilidade genética". Esta é a versão moderna do eugenismo, e que normalmente não vem da comunidade científica. Quando se ouve declarações destas convém desde logo verificar se estas afirmações têm suporte empírico, o tal primeiro nível do debate que referi no início. Não deixa de ser sintomático que no exemplo de Sarkozy foi a própria comunidade científica que esteve na primeira linha das críticas, precisamente porque não há a mínima evidência para estas afirmações. Convém também ter em atenção o que é considerado como doença ou anomalia, porque é uma fronteira ténue, difícil de manter uma definição objectiva. Aí reside também o perigo, mesmo que uma dada característica seja determinada geneticamente não é necessariamente uma anomalia segundo critérios objectivos, mas pode ser considerada como tal por razões morais ou ideológicas.

segunda-feira, 7 de maio de 2007

Regime e sistema

Com a devida autorização do autor, nos próximos dias publico excertos de textos cuja versão integral se encontra na secção de crítica da revista Prelo, nº4 (INCM, 3ª série, Lisboa, Janeiro-Abril 2007). Uns aqui, outros no outro lado.
«José Medeiros Ferreira, Cinco Regimes na Política Internacional, Editorial presença, Lisboa, 2006.
O próprio título deste livro contém um elemento da maior importância na sua leitura e que merece mais atenção da que habitualmente lhe é dada e do que o próprio livro lhe reserva – o termo «regime». Na sua acepção clássica, o «regime político» era a concepção de vida em sociedade que regulava as relações entre indíviduos e instituições, não se diferenciando por isso (veja-se Platão ou Aristóteles) entre regime social e sistema de governo. Um regime era democrático se nele predominasse o povo, aristocrático se nele vingassem os melhores (os excelentes), ou monárquico se fosse regido apenas por um; depois, claro, havia perversões (com muitas variantes possíveis). Fazendo isto sentido no mundo Antigo, em que a cidade-Estado era a unidade política fundamental e de reduzida dimensão, a era Imperial que se lhe seguiu e sob a sombra da qual a política europeia viveu até à era moderna colocou este problemas em termos que agora são obsoletos. Com efeito, os modernos e as suas sociedades de massa, com elevada complexidade interna, engendraram espontaneamente (ou quase…) uma distinção entre regime e sistema. Nesta, o regime é algo mais vago e distante, o princípio regulador social, mas sem expressão directa ao nível do sistema de governo; assim, a república é uma concepção (igualitária) de regime, e a democracia um sistema (igualitário) para o seu governo. Contudo, a dificuldade está em muitas vezes esta diferenciação ser também esquecida na discussão política, ao identificar-se o sistema, as instituições públicas concretas, com o regime. Esta dificuldade é substancial, pois sobrecarrega as missões de governação dos corpos sociais dos sistemas políticos (assembleias, governos, etc.) com funções ideológicas e simbólicas que dizem respeito ao regime social (e não apenas de governação) das sociedades, isto é, transfere para o domínio dos meios de acção questões que são de princípios ordenadores da vida em sociedade.
Este volume, que colige com as necessárias adaptações textos vários de Medeiros Ferreira, exibe bem o problema. Os seus cinco regimes são a Monarquia Constitucional, a República, a Ditadura Militar, o Estado Novo e a democracia pós-25 de Abril. (O sidonismo não é reconhecido, e bem, pois não chegou a institucionalizar-se.) Mas, pelo menos segundo o exposto acima, só a Monarquia e a república são aqui regimes; tudo o mais é do domínio do sistema de governo. Podia não ser assim, mas o facto é que a ditadura militar não pretendeu instaurar um regime militar (e não fez), tal como o Estado Novo não reabriu, antes encerrou, a questão monárquica. Ou seja: demoliberais falhados (I República) ou bem sucedidos (desde 1974), ditatoriais militares ou civis (Estado Novo), os sistemas de governo do nosso século XX fizeram-se todos dentro de uma concepção de regime republicana, isto é, de igualdade de todos perante a lei (as manhas jurídicas do corporativismo português devem muito a isto, não apenas à tradição servilista portuguesa). Ainda assim, bem entendido, não se trata de uma continuidade, a simples mudança de sistema comporta consequências sobre a própria legitimidade de um dado regime (uma república, por definição, exclui ditaduras…), como a nossa história bem comprova. Mas toda esta é uma discussão aqui inexistente (talvez um próximo trabalho de Hermínio Martins, anunciado no volume de homenagem que lhe foi dedicado recentemente e publicado pela Imprensa de Ciências Sociais, venha a abordá-la, esperemos).
(..)»
O resto do texto está na revista. Mas aproveito para responder à dúvida de Daniel Melo na caixa de comentários do penúltimo post: houve consensos mínimos nas décadas de 20 e 30, de facto, mas tão mínimos que deu no que sabemos…

sexta-feira, 4 de maio de 2007

A minha liberdade passa pelo tabaco

A função da lei, numa democracia moderna, é garantir direitos. Não só os individuais, mas desde logo os individuais. Isto é assim há muito, ainda antes de haver uma teorização das liberdades dos Modernos como distintas das dos Antigos. O cerne do problema está em definir o que se pretende do legislador (e, por arrasto, do executivo e do judicial): salvar, ou emendar, o indivíduo e a sociedade; ou ser justo, garantindo a liberdade para promover a mudança sem a forçar, mesmo que com argumentos racionais.
Esta divagação (resumida e superficial) não vem só a propósito da recente proposta de lei anti-tabágica em curso de aprovação, mas também da coincidência da sua discussão com o surgimento de uma plataforma contra a obesidade («a doença do século XXI»), isto num país onde os centros de saúde públicos não garantem os serviços mais elementares (como a otorrinolaringologia). Sem menorizar o problema da obesidade, que é sério e tende a piorar, a pressão para o combater como sendo «a» doença deste século é típica de uma campanha frequente sempre que se quer fazer algo mudar e os argumentos não são muito fortes (já vi promovidas a «doença do século» vários tipos de cancro, a depressão, ‘n’ doenças genéticas…). Promover a obesidade a questão maior neste momento, sem menorizar a necessidade de se fazer prevenção a longo prazo, parece resultar mais de uma vontade estritamente racionalista de promover o bem e a virtude para não ter de garantir coisas mais modestas (mas mais complicadas também) como um acesso equitativo e efectivo a cuidados de saúde primários.
O cúmulo deste espírito virtuoso surge na questão do tabaco. Não se trata de defender a «argumentação» à Pulido Valente, negando o conhecimento dos efeitos do fumo indirecto e falando de nazismo. Trata-se, de novo, de saber qual a função da lei no enquadramento do consumo do tabaco: promover a virtude ou regular de forma justa uma prática social instalada (e já em diminuição, por força de campanhas e limitações à publicidade, eficientes e sem necessidade de agravamentos como os que têm sucedido recentemente)? Como é sempre necessário fazer uma declaração de interesses nestes casos, aqui fica a minha: cresci num ambiente carregado de fumo indirecto, fumei vagamente na adolescência, nunca fui viciado nem tive até agora problemas relacionados com fumo, e hoje raramente me apetece fumar. Justamente por tudo isto, é contra a minha liberdade, e não apenas contra a dos fumadores, que a rigidez prevista na legislação agora em discussão, é contra a minha liberdade, repito, que se faz semelhante lei. Quando se instaura como princípio a denúncia de fumadores, está a abrir-se caminho para se fazer o mesmo, sempre em nome da virtude e do bem geral, com bebedores (mesmo que moderados), ouvintes de música considerada barulhenta, etc. Já nem é só a desproporção da punição sobre o consumo de tabaco ser maior do que a sobre o consumo de droga, ou em se insistir que o tabaco incomoda terceiros e tem custos hospitalares (pois o mesmo pode ser dito das bebidas alcoólicas), ou sequer a hipocrisia de se manter a Tabaqueira legal enquanto se criminaliza o consumo dos seus produtos. O problema está na instrumentalização da lei, que em vez de regular as relações sociais (de novo, coisa modesta mas exigente, como o não cumprimento de leis como a da poluição sonora exibe), vem forçar uma mudança social que, convém lembrar, já se está a produzir voluntariamente.
Usar os estudos que demonstram os efeitos indirectos do tabaco para promover mudança social (como se alguém vivesse permanentemente num restaurante a inspirar o fumo de outros) é dar mau uso a ciência válida. Usar razões verdadeiras, como a dos custos hospitalares, para visar especificamente uma prática social é abrir o caminho para a virtude forçada em qualquer área. Tratar os cidadãos (adultos, claro; proibir o acesso de menores a certos produtos é apenas lógico) como incapazes, seja de escolher os espaços públicos que frequentam, seja de escolher o que comem (e o que dão de comer aos seus filhos), é trocar o estado justo, que Portugal está longe de ser, por um estado virtuoso por definição, o que sempre resulta em sociedades insuportáveis. E insustentáveis. Restrições ao consumo de tabaco, ou ao de certos alimentos, são lógicas e por vezes até necessárias; mas fazer delas questões meramente administrativas quando elas envolvem práticas sociais com evolução própria (consumo de tabaco) e influência na conduta familiar (como a responsabilização dos pais pelos filhos) não é fazer política de Estado de direito democrático, é fazer engenharia social sem necessidade nem oportunidade. Pior fica quando tanto há ainda por fazer em termos de cuidados de saúde como há em Portugal…

quarta-feira, 2 de maio de 2007

O País do Absurdo

A Imprensa Nacional devolve este mês ao público uma obra póstuma de Adolfo Casais Monteiro (Porto, 1908- São Paulo, 1972), O País do Absurdo. Agora integrada nas Obras Completas em curso de publicação na INCM, esta recolha de textos políticos escritos em jornais brasileiros sobretudo na década de 1950, surgida em Portugal em 1975 (ed. República, Lisboa), vai provavelmente conhecer o mesmo silêncio que as outras obras de Casais, mas aqui fica referenciada, com um excerto (o final) do prefácio que escrevi para esta edição:

Apesar de tanto que ainda está por estudar sobre o período das décadas de 1920 e 1930 em Portugal, algo há que se pode já afirmar sem receio de errar: a reflexão política era intensa e tentava ser original. Não espanta que assim fosse, atendendo às dificuldades da I República às convulsões políticas da Europa da época. Mas é preciso lembrá-lo, pois quase todo o manancial de textos surgido na altura está hoje perdido ou esquecido. Disperso por polémicas em revistas e jornais de vida breve e periodicidade incerta, precariamente recolhido em livros hoje muitas vezes inacessíveis (apesar do esforço de recuperação de alguns pela INCM), fragmentariamente descrito em múltiplas cartas pessoais há muito esquecidas ou por reler, esse complexo enorme de pensamento, discussão, associação e mesmo criação de formas políticas está hoje praticamente reduzido à evocação ocasional de uma ou outra polémica de Sérgio, Proença e pouco mais. Entre estes referimos já um nome: Álvaro Ribeiro. Não devemos estranhar a referência simpática a um autor à época muito malquisto entre intelectuais progressistas (pense-se no que escreveu sobre ele, sensivelmente à mesma data, Eduardo Lourenço). É, afinal, uma reminiscência da juventude política de Casais, nos anos 20, quando todos os grupos que agora damos por bem distintos se cruzaram e actuaram em articulações surpreendentes aos nossos olhos, que lhes conhecemos o devir das décadas seguintes. Num desses grupos, o da Renovação Democrática, esteve Casais Monteiro, e embora muito se tenha afastado dele depois, não deixou ainda assim de guardar algumas marcas dessa experiência. Acima de todas, a suspeita quanto à bondade política do liberalismo económico, patente em tantas observações destes textos. Com efeito, essa suspeita, a princípio completa descrença, teve a sua origem no Grupo da Renovação Democrática, inspirado nas teses anarquistas de Leonardo Coimbra (o qual, contudo, nunca se integrou no movimento como os seus membros pretendiam) e animado por Álvaro Ribeiro, acompanhado por vários outros intelectuais sobretudo do norte entre os quais se contava Casais Monteiro. Com actividade irregular e de escassa repercussão pública, o grupo não logrou atingir as metas do seu ambicioso programa. Mas vale a pena determo-nos por instantes nele e identificarmos algumas das suas ideias centrais para melhor entendermos a evolução das atitudes políticas de Casais até atingirem a forma que neste livro se revela[1].
O «Grupo Renovação Democrática» teve uma história atribulada e obscura, como é norma nestes casos. Antecedido por um outro de vida breve («Acção Republicana», em 1926), surge em Fevereiro de 1932, em pleno debate constitucional, e assim que o Estado Novo se fortalece, desaparece (apesar de ter tentado institucionalizar-se como Partido de Renovação Democrática, em 1933, logo se suspende, sendo formalmente extinto em 1935). Apresentando o seu manifesto «A organização da democracia» em 1933, como «réplica ao livro de Quirino de Jesus Nacionalismo Português» (Porto, 1932) o grupo surgia como defensor de uma concepção de democracia bem distinta da que viria a vingar sob a fórmula «democracia orgânica» no regime corporativo do Estado Novo. Não cabe aqui analisar pormenorizadamente as propostas do grupo (já estudadas no trabalho mencionado de António Pedro Mesquita) nem a sua relação com outros projectos políticos de então (esquematizada no estudo já referido de António Braz Teixeira). Todavia é útil atentar em alguns aspectos que, em torno daquela relação conflituosa com o liberalismo, caracterizaram esta proposta política constitucional («estatutária», para usar o termos querido aos autores) e que deixarão marcas nas reflexões posteriores de Casais.
A desconfiança face ao liberalismo económico é capital, por anular qualquer convicção no liberalismo político como forma de assegurar a liberdade dos indivíduos. Com o tempo, Casais afastar-se-á do fundo anarquista desta desconfiança e, assim, da influência de Leonardo Coimbra. Tal não é de estranhar pois, como já referimos, nestes textos (e noutros, claro) é evidente a adesão de Casais à leitura da História de Portugal desenvolvida por António Sérgio e aos seus pressupostos teóricos demoliberais.
O «democratismo» do grupo, desenvolvido e divulgado sobretudo por Álvaro Ribeiro é afinal um programa libertário, mais estruturado que a crítica social anarquista (aqui a influência de Domingos Monteiro na redacção dos textos não terá sido inferior à de Álvaro Ribeiro, racionalizando e contextualizando o anarquismo), e visa sobretudo a classe liberal – e republicana – por excelência, a burguesia. Sem que as publicações e acção desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1950 atinjam alguma vez a elaboração especulativa dos textos da Renovação Democrática, a oposição de Casais face à burguesia portuguesa e sua influência na sociedade não se alteraram substancialmente. Tal como nos textos do grupo da sua juventude, é em torno deste tópico que as expressões de contestação e confrontação mais veementes e brutais tendem a surgir.
Também a a-sistematicidade da reflexão política (em sentido não disciplinar: jurídica, filosófica, sociológica, histórica) se manteve em grande parte. Casais nunca foi um teórico do fenómeno político e, embora muitas das suas páginas sobre as ocorrências da política sejam lúcidas, inteligentes e honestas, não adquirem por isso uma unidade teórica apreciável (que Casais, em rigor, não parece ter procurado). Mesmo não caindo já no uso de linguagens privadas como a do Grupo Renovação Democrática, mesmo sem subordinar a política à metafísica, Adolfo Casais Monteiro permanece fiel a uma concepção maximalista de democracia, como regime e não como sistema de governo. Esta concepção é clássica, e lógica, aplicando-se a sociedades pouco numerosas e menos complexas que as modernas; nelas a democracia pode funcionar de forma directa, ou quase, elidindo assim muitos dos problemas da representação política e dos limites do poder executivo que tanto preocupavam os jovens da Renovação Democrática. Porém, numa sociedade moderna, mesmo numa com tantos elementos típicos de sociedades tradicionais como era a portuguesa, a não diferenciação entre o regime político da colectividade (no caso, República), caracterizador das relações entre os membros da sociedade, e o sistema de governo (democrático, como tendencialmente se verifica nas repúblicas), instrumento consentido de regulação da vida em comum, acarreta uma concepção de democracia tão ampla nas suas atribuições cívicas e tão frágil na sua capacidade executiva que a reduz a um regime impotente por debilidade governativa endémica. Foi o que sucedeu, em parte, à I República, e foi o que se verificou, em grau ainda maior, com as propostas do Grupo Renovação Democrática. A lição que Casais Monteiro colheu destes revezes foi simples, privilegiando na vida de oposicionista no Brasil a ligação a estruturas institucionalizadas (as conferências da Amnistia por exemplo) e o enquadramento em debates políticos de âmbito internacional (questões coloniais europeias). Mas sempre de forma não sistemática.
Não se espere, portanto, encontrar nas páginas deste livro um programa político solidamente estruturado e argumentado. É toda uma outra reflexão, bem mais pessoal e testemunhal, que nestas páginas se pode ler. E poucas memórias serão mais elucidativas sobre um modo particular de sentir e discutir Portugal que estas, escritas do outro lado do Oceano. Não há por que pedir mais.
[1] Além da consulta, longe de exaustiva, dos espólios de Adolfo Casais Monteiro e Álvaro Ribeiro, depositados na Biblioteca Nacional de Lisboa, baseamo-nos para esta síntese nos textos de António Braz Teixeira («Conceito e Formas de Democracia em Portugal, na primeira metade do Século XX»), a editar em volume homónimo das edições Sílabo, Lisboa, este ano, e de António Pedro Mesquita («Um projecto de renovação democrática nos anos 30»), publicado nas Actas do colóquio ocorrido em Dezembro de 2005 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto dedicado a Álvaro Ribeiro, publicado pela INCM em 2006.

sábado, 21 de abril de 2007

Do (in)determinismo na Ciência

Vou tentar alinhar umas ideias em resposta ao post do Carlos Leone sobre determinismo (ali mais abaixo), e vou referir-me especialmente ao determinismo na Ciência, sobretudo nas Ciências Naturais. Para um outro post fica o determinismo genético (que aliás foi o que começou este debate). Comece-se por especificar sobre o que falamos quando falamos de determinismo. Para o Calos Leone é o seguinte:

Por determinismo refiro-me à tendência do pensamento para coagir a liberdade de acção a um modo único (pelo menos a um único modo válido), geralmente através de uma argumentação aparentemente lógica.

Segundo a Wikipédia é:

Determinism is the philosophical proposition that every event, including human cognition, decision and action, is causally determined by an unbroken chain of prior occurrences.

Eu prefiro a da Wikipédia, e é a que vou adoptar para este post. A de Carlos Leone, a meu ver confunde determinismo com pensamento único. Apesar de muitas vezes um pretenso determinismo ser usado como pretexto para tentar impôr um pensamento único, são duas coisas diferentes. Tentar "coagir a liberdade de acção" é uma forma de ditadura, não de determinismo. Por outro lado o pensamento único per se não é um problema, acontece muitas vezes em Ciência (e noutras formas de pensamento), quando por exemplo as evidências em favor de uma teoria são consensuais, e essa teoria é aceite de forma generalizada. Nesses casos é absurdo estar a propôr teorias alternativas sem qualquer suporte, apenas por princípio de salvaguarda da diversidade. Se a argumentação determinista é aparentemente lógica, importa saber se é realmente lógica ou se o é apenas aparentemente, e se fôr este o caso há que desmontar as falhas de lógica nessa argumentação. O problema é quando esse pensamento único é imposto por coação e não como o resultado natural e normal de um debate livre de ideias, mas isso é outra questão independente do determinismo.

Em Ciências aceitando a permissa naturalista de que todos os fenómenos naturais têm uma causa natural (para mais sobre o assunto ver este post do Santiago no Conta Natura, e os links incluidos), pode chegar-se ao determinismo. Conhecendo as causas de um qualquer fenómeno, as condições iniciais e o mecanismo que o rege, então podemos prever com exatidão, sem margem para erro, as consequências, e todo o desenrolar futuro desse fenómeno. Essa era a visão do Universo que emergiu da Física de Newton, o Universo era um relógio suiço cuja compreensão estava ao alcance do homem. Essa visão levou Lord Kelvin, no fim do séc. XIX, a afirmar que a Física como Ciência estava acabada, e o trabalho dos Físicos seria apenas o de juntar casas décimais às variáveis já conhecidas, o conhecimento total dos mistérios do Universo era apenas uma questão de tempo. Restavam apenas duas nuvens a encobrir o céu deste belo panorama determista, essas duas nuvens transformaram-se na Física Quântica e na Física Relativista, e deitaram por terra a Física Newtoniana e o seu determinismo. Em rigor não foi o determinismo em si mesmo que foi enterrado, mas sim a visão determinista do Universo.

Há uma diferença talvez subtil, mas absolutamente crucial, entre determinista e determinável. Por um lado podemos continuar a imaginar o Universo, com tudo aquilo que o constitui, desde das Galáxias às sinapses, e à cognição humana, como um produto de fenómenos relacionados entre si por mecanismos de causa-efeito, segundo as leis da Natureza. Um Universo em que tudo tem uma causa e uma consequência contidas nesse mesmo Universo, o que equivale a dizer que o Universo contém já encriptado em si próprio o seu futuro. Dito de outra maneira, o futuro do Universo não é senão a consequência determinista do seu estado actual e das leis da Natureza. Como diria Einstein "Deus não joga aos dados". Por outro lado há a questão de saber se o espírito humano pode ter acesso à realidade do Universo, e se pode determinar rigorosamente e prever o comportamento desse Universo. O princípio da incerteza de Heisenberg diz-nos que não, e estabelece que é fundamentalmente impossível ao observador determinar o objecto sem alterar o estado desse mesmo objecto. Não se trata de uma questão de subjectividade do observador, mas de uma impossibilidade física. A estocado final no determinismo.

Dando um exemplo concreto para distinguir determista de determinável: o lançamento de um dado. Quando lançamos um dado podemos obter um qualquer número de 1 a 6, de forma aleatória. Mas essa aleatoriedade é-o apenas do ponto de vista (limitado) do observador humano. Quando lançamos o dado e sai 3, é porque tendo em conta a massa do dado, a sua posição inicial, o seu centro de gravidade, a força/velocidade com que é lançado, o movimento de rotação, o ângulo de embate na mesa, a elastidade desse choque, a distância percorrida, e mais algumas variáveis que não menciono por ignorância, então o resultado só poderia ser 3. Outra questão é saber se o observador poderia ter feito todas essas medições de forma suficientemente rigorosa, e se conhece as leis da Física o suficiente para calcular o resultado antecipadamente. Se o observador disser que o dado lançado de deteminada maneira vai sair 3, e se for esse o resultado conseguido, então estamos perante um fenómeno determinista. Dado que cada medição que fazemos tem uma margem de erro associada e quando fazemos o produto das várias medições, cada uma com o seu erro, o somatório dos erros, que as mais das vezes se relacionam de forma não-tlinear, torna a previsão determinista do fenómenos impossível. Mais ainda quando, conforme o princípio da incerteza, a obsevação altera o objecto, e já não estamos a observar o objecto ele mesmo mas o resultado da nossa interacção com esse objecto.

Façamos então esta distinção entre o determinismo do fenómeno observado e o pensamento determinista, i.e. a ideia de que o obsevador pode aceder ao determinismo próprio do fenómeno observado. Se chamarmos agora determinismo ao pensamento determinista, já nos aprocimamos mais da definição apresentada por Carlos Leone (mantendo a crítica feita acima). Nesta prespectiva discordo em absoluto que na Ciência haja hoje em dia um pensamento determinista.

Segundo Carlos Leone (ainda no mesmo post):
Numa fórmula: o determinismo científico actual, aplicado ao processo de decisão humano, reduz o hardware (ser humano no seu meio social) ao seu software (processos mentais actualmente identificados) ou, mais exactamente, ao uso desse software (às consequências verificadas do seu uso). E quem diz sinapses, diz genes, claro; quem ler literatura científica de há 100 anos verá como os «micróbios» e os «germes» explicavam tudo o que não se sabia, como hoje os «vírus» servem ao pessoal de informática...

Discordo em absoluto desta "acusação". Os cientístas estão bem conscientes da diferença entre o determinismo e o determinável, e conhecem bem as limitações do seu trabalho. Os cientistas tentam naturalmente explicar os fenómenos que observam à luz dos seus conhecimentos, e é natural que tenham uma visão mecanicista da natureza e em particular do ser humano (visão que eu partilho), o que é muito diferente dum pensamento determinista. Para além do mais a expeculção também faz parte do trabalho do cientista, e é por vezes mal interpretada fora da comunidade científica (há um problema de comunicação, e volto já mais à frente). O debate científico destes assuntos faz-se aliás, em geral utilizando uma muito grande relativização. E muito importante para esta discussão, não conheço exemplos nenhuns de "coacção" (utilizando o termo de Carlos Leone), mesmo quando as divergências são profundas e o debate é aceso. E até gostava de saber concretamente (fundamentado com exemplos) o que Carlos Leone entende por "determinismo científico actual". A título ilustrativo veja-se este editorial da PLoS Biology. Fala de Evolução e Medicina, seria um assunto onde se poderia esperar que a tal visão determista aparecesse em força, mas bem pelo contrário. Repare-se como é usada uma linguagem que relativiza as várias prespectivas, e são expostos vários pontos de vista divergentes. Acreditem que em geral (mas muito geral mesmo) o debate científico se passa nestes termos.

Por vezes - admito - muitas vezes mesmo, não é essa a imagem que passa para fora da comunidade científica. O problema, nestes casos, é de divulgação e informação científica, e as responsabilidades repartem-se igualmente pelos intervenientes. Os jornalistas muitas vezes não fazem um bom trabalho (como já foi aqui referido), não querem saber de relativizações do trabalho dos cientistas, querem descobertas cheias de certezas, numa linguagem que toda a gente perceba (ao arrepio do rigor científico), e no fim uma boa cacha para vender jornais. Resultado todas as semanas temos uma nova cura para o Câncro. Mas os Cientistas colaboram também, por vezes são eles próprios quem simplifica excessivamente, e quem não relativiza, têm um discurso dentro da comunidade científica e outro fora. E talvez até o próprio público em geral não esteja interessado noutra coisa por parte da Ciência que não as descobertas e as certezas absolutas. Por tudo isto parece-me que por vezes se projecta a imagem do Cientista com um discurso determinista, do tipo "é assim porque a Ciência pode prever com exactidão que vai ser assim". Mas neste caso o verdadeiro problema é um problema de comunicação.

Globalmente a Ciência não tem nem pode ter uma visão determinista - ou melhor - um pensamento determinista sobre os seus objectos de estudo. Se a Ciência, cujo estudo é sujeito a critérios de rigor, de objectividade, que obdece a um método (o que quer que isso seja) não pode assumir um postura determinista, muito menos se pode assumir essa postura fora da Ciência. Em questões de ideologia ou mero senso comum fazer afirmações deterministas é simplesmente absurdo, e muitas vezes perigoso, é um acto de fé que não provém de nenhuma análise racional de um mecanismo de causa-efeito, e como tal não é aceitável. E aqui convirjo com o Carlos Leone sobre o perigo que são os raciocínios deterministas, particularmente em questões de ideologia. Um exemplo muito importante desses determinismos perigosos é o Historicismo (presente no Marxismo, e criticado por Popper).

Dito isto, há exepções que convém ter em conta. Talvez nem sejam sequer excepções. Simplesmente há situações em que o pensamento determinista é legítimo. Por exemplo quando largamos uma maçã podemos afirmar que deterministicamente que a maçã vai cair em direcção ao chão, e não ao tecto. Há fenómenos que podemos prevêr de forma determinista. Isso leva a concluir que a simples acusação de determinismo como argumento a priori seja uma vacuidade, não tem valor em si mesmo. Um qualquer argumento determinista que seja ilegítimo deve ser desmontado pela explicação do porquê dessa ilegitimidade, e nunca com um simples arremesso dum "isso é determinista, ponto-final". Porque se assim fôr esse arremesso funciona simplesmente como o simétrico do argumento determinista inicial. Resulta numa tentativa de limitação idêntica da liberdade de pensamento, apenas de sinal contrário.

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