Arquivo de Maria de Lourdes Pintasilgo disponível na Internet

O Fundo Maria de Lourdes Pintasilgo está desde hoje parcialmente disponível na Internet, numa iniciativa da Fundação Cuidar O Futuro, uma instituição de direito privado sem fins lucrativos.
O projecto Memória na Internet de Maria de Lourdes Pintasilgo foi iniciado em II/2006, com o apoio do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, e tem como fins "garantir o tratamento técnico de parte significativa do acervo documental" de Maria de Lourdes Pintasilgo e a sua "disponibilização em suporte digital e na Internet".
Trata-se da salvaguarda e divulgação para todos dum "arquivo de relevante interesse histórico, mas também dar um importante contributo para a organização do acesso público à informação". Por ora, pode-se aceder a c. de 10 mil dos 50 mil documentos do referido acervo, estando sob reserva a documentação desde 1986, ano da sua candidatura presidencial independente.
Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004) foi dirigente da Mocidade Portuguesa Feminina (1944-53), presidente da JUCF (1951-60) e do Pax Romana - Movimento Internacional de Estudantes Católicos (1956-58), responsável do movimento internacional cristão Graal (1960-69), procuradora à Câmara Corporativa no marcelismo (1969-74), ministra dos Assuntos Sociais nos II e III governos provisórios (1974/5), presidente da Comissão da Condição Feminina (1975), embaixadora na UNESCO (1976-79), primeira-ministra do V Governo Constitucional (1979/80), co-fundadora do Movimento para o Aprofundamento da Democracia (1982-85), membro do Conselho da Universidade das Nações Unidas (1983-89) e do Clube de Roma, candidata presidencial independente em 1986, eurodeputada independente pelo PS (1987-89), co-presidente da Comissão Mundial de Globalização, entre vários outros cargos. Para mais informação biográfica vd. aqui e aqui.

Manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas

Divulgamos o manifesto em defesa do empréstimo público gratuito nas bibliotecas portuguesas que Luísa Alvim nos fez chegar. Partilhamos as suas preocupações e apelamos a um amplo debate sobre o direito de acesso à informação (consulta presencial e empréstimo domiciliário), sem qualquer pagamento, nas bibliotecas públicas.
«A Comunidade Europeia aprovou, em 1992, uma directiva relativa ao direito decomodato e a certos direitos conexos de autor em matéria de propriedadeintelectual, passando as bibliotecas, museus, arquivos e outras instituições privadas sem fins lucrativos a ter que pagar pelo empréstimo público dos seus documentos abrangidos por estes direitos de autor. Depois de algumas intervenções em defesa pelo não pagamento, e lembro a famosa petição portuguesa em favor do empréstimo público gratuito nas bibliotecas, patrocinada pela BAD (Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas), com 20.000 assinaturas em 2004, a situação é de condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Portugal que isentou todas as categorias de estabelecimentos que praticam o comodato público da obrigação de pagar aos autores. Esta é a grande questão. Actualmente, a Assembleia da República terá que apresentar uma proposta de lei diminuindo o número de isenções ao pagamento da remuneração pelo empréstimo público de documentos. Entendo que esta normativa europeia e o decreto-lei vão contra todos os princípios que os profissionais da informação defendem e lutam, desde sempre, em apoiar a disponibilização de documentos que possibilitem a educação individual, a autoformação, a educação formal, o oferecer possibilidades de um criativo desenvolvimento pessoal, o estimular a imaginação, o promover o conhecimento e o apreço pelas artes e inovações científicas,o facilitar o acesso às diferentes formas de expressão cultural, o fomentar o diálogo inter-cultural, a assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação à comunidade, nas instituições públicas e privadas onde trabalham de forma gratuita, explícitos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, no Código de Ética. Princípios defendidos internacionalmente pela IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) e pela EBLIDA (European Association of Library Information and Documentation Associations). A missão das bibliotecas sempre foi garantir aos cidadãos o acesso livre ao conhecimento, à cultura e à informação. O papel das bibliotecas públicas, escolares, universitárias, e outras, em Portugal, nos últimos anos é inquestionável no exercício das suas missões sociais e culturais. A BAD [Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas] apesar de defender estes princípios, optou, e muito bem, por apresentar uma proposta de alteração da lei, à Comissão da Assembleia da República, no sentido de salvaguardar algumas questões, como o não pagamento de direitos de autor pela consulta presencial de documentos nas bibliotecas, o mesmo se passando com o empréstimo inter-bibliotecas e a transmissão de obras em rede. Relativamente ao empréstimo de documentos que seja pago não pelo utilizador/cidadão mas pelos organismos que tutelam as bibliotecas (Ministério da Cultura/Câmaras?), e que este pagamento não se repercuta nos orçamentos das bibliotecas.
A proposta da BAD para alterar o Decreto-Lei n.º 332/97, apresentada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República: circular nº8 Remuneração pelo Empréstimo Público pode ser consultada aqui.

Ainda não sabemos como a lei vai figurar em Portugal, mas sabemos que já não é possível que a utilização de documentos seja disponibilizada gratuitamente nas bibliotecas. É necessário continuar a falar sobre este assunto, e de outras questões associadas, como o estabelecimento dos critérios para a fixação da remuneração a pagar, etc. O papel dos profissionais da informação, e das associações, terá que ser de sensibilizar a opinião pública para a "indiscutível" defesa do direito à informação gratuita disponibilizada pelas instituições públicas, na nossa dita "sociedade democrática".»

Luísa Alvim

(bibliotecária e animadora do blogue Viva Biblioteca Viva)

Uma questão de confiança

Sugiro-vos um sítio suportado por fundos públicos, desenvolvido por bibliotecários da Califórnia e do Estado de Washington, que selecciona, descreve, classifica e linca sítios de diversas áreas nos quais podemos confiar. Chama-se Librarians' Internet Index.
Dispõe de mais de 20 mil entradas, organizadas em 14 grandes temas (Arte e Humanidades, Business, Computadores, Governo, Saúde, Casa e Habitação, Direito, Media, População, Referência e Informação Rápida, Lazer, Regiões do Mundo, Ciência, Sociedade e Ciências Sociais) e cerca de 300 temas relacionados. O compromisso que assume é disponibilizar um ponto de acesso bem organizado para sítios credíveis, seleccionados por bibliotecários com base em critérios de avaliação explicitados (LII Selection Criteria). Trata-se de um serviço público de grande valor acrescentado, disponível não só aos californianos, como aos norte-americanos e a todos os cidadãos do mundo com acesso à Internet.
Faz falta algo do mesmo género dirigido ao universo dos sítios em língua portuguesa. À consideração dos nossos bibliotecários!

Call for papers

Do Brasil, chega este pedido de divulgacao:

Prisma Juridico é uma publicação anual com um setor temático dedicado a temas de Filosofia e Teoria Geral do Direito. O setor não-temático publica artigos de pesquisa em qualquer área do Direito.A revista pode ser lida integralmente neste sítio da internet:http://www3.uninove.br/mkt/prisma.php .O limite de extensão para artigos é de trinta e cinco mil caracteres(inclusive os espaços) e, para resenhas sobre obras jurídicas publicadas em 2006 ou 2007, de sete mil caracteres (contando os espaços). Os autores deverão enviá-los para o endereço prismajuridico@uninove.br .Para este volume, o tema será “Direito e princípios”.

E e' um muito bom tema. Os interessados em saber o prazo contactem a revista, quem a faz e' serio.

Richard Rorty

A noticia fica, embora ja' nao seja exactamente nova. Ver, por exemplo, aqui. Para mais, ver aqui.
Mesmo para quem nao era fan dos seus trabalhos (Achieving our country tinha piada traduzir com uma introducao dele, tentei e nunca consegui nenhum editor, agora...), o seu desaparecimento e' uma noticia triste. Ao contrario do que sucedia com Deleuze, para dar apenas um exemplo, que quando morreu ja' tinha atra's de si o essencial da sua Obra, de Rorty era sempre possivel esperar algo novo. Havera' ineditos?

Celebrar Portugal, hoje

Fora o que ja’ foi dito (sobretudo por Claudia Castelo) no ladoA do Peao, o 10 de Junho merece mais atencao do que aquela que lhe e’ dada em Portugal.
Todos os anos recebo mensagens inteiramente gratuitas, movidas a emocao pura a pesar de escritas por academicos, relacionadas com a data. Em comum, serem escritas a partir de outros paises (maxime, Brasil). Mas so’ este ano (ontem...) passei o dia nacional fora de Portugal – onde ele se comemora realmente. Nao em Londres, que na descricao do post de ontem no ladoA coincide com o que o Daniel Melo escreveu num artigo recente na revista do Instituto Diplomatico. Passei o dia na parade de Newark, a maior comunidae portuguesa da costa leste americana, com almoco oficial incluindo cobertura televisiva (SIC e RTP). Esteve presente o Mayor de Newark, feito honorary grand marshall, toda a gente que e’ gente na comunidade portuguesa, os ocasionais de passagem como eu, e uma trupe politica de Direita (Manuela Aguiar, Luis Filipe Menezes, Martins da Cruz), acompanhada de outra de autarcas (a estrela foi Avelino Ferreira Torres) e uma secretaria de Estado a compor o ramalhete. A artista convidada para rainha da parada foi Luciana Abreu – a Floribella.
Algum calor, demasiada gente, todas as lojas abertas, mistura geral com brasileiros (em numeros crescente e com as mesmas tensoes que se sabe em Portugal) e porto-riquenhos, cuo dia nacional tambem se celebrava ontem (com parade na 5ª avenida da Big Apple). No meio do desfile, uns gaiteiros escoceses, militares, policias e bombeiros americanos, muita publicidade pouco encapotada e sei la’ eu que mais. Frango e sardinha a assar na rua, fila enorme para as farturas, barulho ensurdecedor. Na verdade, algo entre um arraial nortenho de Verao, um desfile tipicamente americano e um Carnaval de Torres Vedras.
Nao ha’ comparacao possivel com o 10 de Junho em Portugal. Nem com nenhum outro feriado nacional: uma verdadeira festa popular, alias estendendo-se ao longo de varios dias (as ruas ja’ estavam paramentadas em Maio). Ja’ nem falo das tristes cenas encenadas por PCP e BE no 25 de Abril (e tambem ontem, se bem percebo), nem na crescente insignificancia do 1o de Maio (como o teste da greve geral parece ter provado). Falo da secularizacao dos feriados religiosos feita segundo o modelo hedonista, de que a Pascoa e o Natal sao os melhores exemplos. Nada neles se compara ‘a genuina festa popular (do povo como ele e’ e nao como o pintam) que o 10 de Junho dos emigrantes e’. Nao admira que se sintam marginalizados em Portugal, sentem o pais com muito mais emocao (talvez por nao terem de la’ viver...) do que os outros.O 10 de Junho, o unico feriado vivo dos portugueses, deveria passar a ser designado por dia das comunidades portuguesas emigrantes –e pronto. Mas talvez elas nao o quisessem, o que nao seria de estranhar e so’ lhes fica bem...

Publicidade institucional

Como o Daniel Melo anda muito ocupado, e eu lamento não poder assistir, venho dar notícia. E aguardo pela disponibilização dos textos do colóquio de amanhã e depois no ICS, assim que possível.
«A construção da nação e o fenómeno associativo na diáspora portuguesa: perspectivas comparadas» (simpósio internacional coordenado por Daniel Melo e Eduardo Caetano da Silva), no ICS-UL. Dia 24, exibiçãod e documentário na sala de aulas 3 do ICS; dia 25, das 9.30 às 17.30, comunicações na Sala Polivalente.

Portugal (?) então

Com a devida autorização do autor, nos próximos dias publico excertos de textos cuja versão integral se encontra na secção de crítica da revista Prelo, nº4 (INCM, 3ª série, Lisboa, Janeiro-Abril 2007). Uns aqui, outros no outro lado.
«Ralph Fox, Portugal Now – Um espião comunista no Estado Novo, edições Tinta da China, Lisboa, 2006 (com prefácio de José Neves)
Este pequeno livro é uma raridade mesmo no seu país de origem. No último Outono tive de o procurar nos catálogos suplementares (isto é, por informatizar, logo semi-abandonados) de uma das maiores bibliotecas universitárias – e depósito legal – de Inglaterra para o encontrar. Até por este lado semi-clandestino, sete décadas após ter sido escrito (1936) e publicado (1937), o relato da viagem de Ralph Fox por Portugal é uma tradução digna de nota na actividade editorial portuguesa de 2006.
Pequeno na sua extensão (125 páginas bem espaçadas e ilustradas na edição portuguesa), o livro de Fox, na sua origem uma série de artigos para a Imprensa inglesa, não é particularmente interessante pelo que diz de Portugal. O subtítulo da edição portuguesa, jogando com o tom romanesco da escrita, refere-se ao autor como ‘espião comunista’, mas, a tê-lo sido, não o foi nesta viagem. O Portugal de Fox é Lisboa, com o salto da ordem até ao Estoril, comentando o lado mais visível da vida urbana e de classe média-alta local, à época bem cosmopolita com a proximidade da Guerra Civil em Espanha. O motivo directo da viagem foi, aliás, esse, o de visitar a retaguarda da Guerra Civil de Espanha e dar notícia daquilo a que Fox se refere como ‘a Nova Europa’, a Europa do Fascismo em ascensão. Isto dá ao tom do livro um certo travo dúplice, pois o contraponto entre esta nova Europa, combatida pelo autor, e a velha Europa, que em rigor Fox também não estima (a burguesa, demoliberal, mergulhada em crise desde a I Guerra Mundial), deixa na sombra o modelo comunista, ou mais exactamente soviético, pelo qual Ralph Fox se batia.
(...)»

Do (in)determinismo genético

Quando escrevo determinismo genético refiro-me à ideia de que uma determinada característica de um individuo, seja caractaristica física ou o comportamento, é o produto exclusivamente da informação contida nos seus genes. A hipótese alternativa é essa caracteristica ser determinada por factores ambientais. A velha questão "Nature vs Nurture" é tão antiga como a genética, ou talvez mais (em rigor a Genética não é assim tão antiga quanto isso, começa com as experiências de Mendel, que de início são ignoradas e só são redescobertas em 1900).

Na minha opinião esta discussão debate-se a dois níveis que não devem ser confundidos. Primeiro a questão de saber se a característica A ou B é um produto exclusivamente de genes é uma questão técnica/científica. Isso não quer dizer que só especialistas em Genética possam debater o assunto, pelo contrário, todos devem debater. Mas o plano de discussão é científico, quer isso dizer que havendo dados empíricos que indicam que uma característica é determinada geneticamente há que averiguar se os dados corroboram as conclusões, se a metodologia utilizada é correcta, se existem outros dados que os contradigam. O que não pode acontecer é recusar os dados existentes baseado numa opção ideológica, não acreditar nas evidências por não querer acreditar. Se, por exemplo, um trabalho sugere que a homossexualidade tem uma forte componente genética (como este artigo faz), é fazendo uma crítica metodológica que podemos - ou não - discordar, não se pode recusá-lo por uma questão "de princípio".

Depois há um segundo nível de discussão que é ético, moral, e também político. Construindo sobre o conhecimento científico (sem esquecer que este não é nunca definitivo nem imutável), importa discutir como se posicionar relativamente a esse conhecimento. Pegando novamente no exemplo da homossexualidade, e fazendo o exercício de aceitar que ela é determinada geneticamente (actualmente longe de estar provado), temos pelo menos duas atitudes possíveis: uma será de considerar que a homossexualidade é uma anomalia genética, outra é de aceitá-la como parte natural da diversidade genética humana. A questão aqui não é de saber se a homossexualidade é genética, mas de como reagir perante a descoberta que ela é efectivamente Genética.

No primeiro nível de abordagem, o técnico/científico, importa saber se há razões para pensar se aquilo que somos é determinado geneticamente. A questão não é simples, porque depende de saber de que característica em concreto estamos a falar. Por exemplo a cor dos olhos é determinada geneticamente (a não ser que consideremos as lentes de contacto como um factor ambiental). Mas ser determinado geneticamente não significa que há UM gene responsável por essa característica, há pouqíssimos exemplos disso e os que me lembro são doenças (a fibrose cística, a paramiloidose). Geralmente são vários genes contribuem para uma determinada característica, o que torna logo muito mais complicado uma abordagem determinista: se são vários os genes envolvidos, cada indivíduo pode ter uma combinação diferente desses genes, e cada combinação dá um resultado diferente, ou seja cada caso é um caso. Mais ainda, um mesmo gene geralmente contribui para inúmeros processos diferentes, ou seja influencia várias características, o que resulta numa combinação de combinações. O determinismo genético torna-se já dificilmente sustentável, mesmo sem levar em conta a influência de factores ambientais. Pode sempre argumentar-se que é apenas uma questão de limitação dos conhecimentos em Genética, e que com o aprofundar desses conhecimentos o determinismo tornar-se-á possível.

Consideremos então os factores ambientais. Como já referi depende do que estamos a falar, cada característica pode ter uma influência maior ou menor (ou nula mesmo) de factores ambientais. Tentar saber se aquilo que somos globalmente é o produto de factores genéticos ou ambientais é uma questão inabordável e ao mesmo tempo insuficiente. Obviamente que somos o produto de ambos. Mas haverá um modelo global que emerge que explique como factores ambientais e genéticos influenciam aquilo que somos? Na minha opinião sim, mas nunca vendo o resultado final como uma simples soma aritmética de factores ambientais mais factores genéticos. Dando como exemplo a obesidade: dois individuos com o mesmo regime alimentar podem ser um obeso e o outro não, tal como dois gémeos idênticos com dois regimes alimentares diferentes pode um ser obeso e o outro não. Olhando só para o primeiro exemplo diremos que a obesidade é determinada geneticamente, olhando só para o segundo diremos que é determinada por factores ambientais. O paradigma que me parece emergir dos avanços recentes na Genética resolve este paradoxo. Um individuo não é um produto apenas dos seus genes, nem sequer uma soma aritmética da influência dos genes e do ambiente. Um indivíduo é o resultado de uma interacção entre os genes e o ambiente, em que um e outro desempenham papeis diferentes. O papel dos genes é o de determinar os mecanismos pelos quais o indivíduo vai interagir com o ambiente, e o ambiente é uma entidade exterior ao indivíduo que este não pode controlar mas ao qual se pode adaptar. No exemplo da obesidade, os genes não determinam se um indivíduo é obeso, mas determinam sim o seu metabolismo. Se um indivíduo com um metabolismo que tende a armazenar calorias tiver uma dieta rica então será obeso, mas pode sempre adaptar-se alterando a sua dieta. A forma de digerir e a metabolizar os nutrientes é o mecanismo pelo qual o organismo interage com o ambiente, e é determinado geneticamente.

Apetece-me citar o exemplo da inteligência, que é seguramente mais controverso e mais complexo. Controverso e complexo logo para começar porque a inteligência como objecto não está suficientemente definido, é circunstancial. O que para "nós" numa sociedade urbana ocidental é inteligente não é a mesma coisa que um Ameríndio no meio da selva amazónica considera inteligente. Logo enquanto objecto mensurável, para que possamos dizer A é mais inteligente que B, a inteligência está longe de ser establecida. Mas deixemos de lado esta "pequena" limitação, e vamos partir do princípio que a nossa noção intuitiva de inteligência é consensual, e objecto passível de estudo e mensurável. Não existe qualquer evidência que apoie a ideia de que a inteligência é determinada geneticamente, ou seja não foram encontrados genes que possam influenciar a maior ou menor inteligência de uma pessoa. Isso não quer dizer que não venham a ser encontrados tais genes no futuro. Por outro lado a Developmental Neurobiology já encontrou inúmeros genes responsáveis pela arquitectura do cérebero. O desenvolvimento do cérebro como estrura regionalizada, com telencéfalo, hipocampo, córtex prefrontal, e mais uma data de palavrões técnicos, é determinado geneticamente, e ocorre na sua quase totalidade antes do nascimento. Digamos que o desenho da "máquina", do "hardware" é determinado geneticamente, mas isso não faz uma pessoa inteligente, é preciso o "software". Claro que também é preciso que a "máquina" funcione, senão dá um grande "crash", mas isso é o que acontece com as doenças neurodegenerativas por exemplo. Numa situação em que não há uma condição patológica, o factor genético, o tal desenho da máquina não é o factor limitante (atenção que isto não é um dado científico, é apenas uma opinião pessoal, como tal discutível). O tal factor genético quando muito determina um potencial máximo do funcionamento do cérebro, logo da inteligência, mas esse potencial máximo é largamente excessivo relativamente a utilização efectiva que fazemos do cérebro. Mal de nós se algum dia antigirmos a capacidade máxima do nosso cérebro, seria assim como um computador que com o processador e o disco rígido cheios: "crasha", o que suponho seria algo parecido com uma doença de Alzheimer. Penso portanto que toda a evidência indica que o factor genético embora determine o desenvolvimento do cérebro não é limitante quanto à determinação da inteligência. Essa na realidade vai depender do uso que se fizer do cérebro, dos factores ambientais afinal.

Passando ao segundo nível de abordagem: quais as consequências éticas, morais e políticas dos conhecimentos actuais da Genética?
O maior perigo a este nível é o de atribuir um juízo valorativo aos genes. Pelo menos tem sido esse o erro que se tem repetido vezes sem conta ao longo dos tempos (é um perigo que já existia muito antes do nascimento da Genética enquanto Ciência). E é um erro que não é científico, e não vem necessariamente dos cientistas. Atribuir um juízo valorativo aos genes, dizer que um gene A é melhor que um gene B é um erro porque é fundado no preconceito. Foi esse preconceito que levou ao aparecimento do eugenismo. E o perigo é que o preconceito vem disfarçado de verdade científica, e é essa fraude que é necessário desmontar. Este juízo de valor, não é nem pode ser científico pela simples razão que a noção de superioridade é subjectiva, logo não pode nunca ser o produto de uma análise objectiva.

O eugenismo como teoria - que convém lembrar teve muitos adeptos para além do regime nazi - surgiu tendo por objectivo seleccionar uma "raça" geneticamente superior. Esta noção de superioridade, na minha opinião, é um sucedâneo moderno do essencialismo. O essencialismo, no conceito de Platão e Aristóles, estabelece que um indivíduo não é senão uma representação imperfeita da sua essência. No caso do Homem, existe uma essência de Humano, da qual cada um de nós é uma materialização necessariamente imperfeita. Desta noção de essência deriva o conceito de pureza, e da pureza a superioridade. Esta visão nega completamente qualquer noção de diversidade, e estabelece um ideal de pureza, a tal essência, como padrão a que todos os indivíduos estão subordinados. Contudo definir concretamente em que consiste esse ideal de Humano, essa essência, é obviamente uma determinação subjectiva e arbitrária, mas é apresentada pelos eugenistas como uma evidência científica, quando não axiomática. Ironicamente, mas sem que daí se possa inferir qualquer noção de superioridade de sentido contrário, o estudo da Genética de Populações sugere-nos a diversidade é um factor positivo na sobrevivência de uma população ou de uma espécie. Uma hipotética "Raça Pura", monolítica, e sem diversidade genética teria uma forte probabilidade de tender para a extinção a curto prazo.

O debate sobre determinismo genético é particularmente importante e controverso no que respeita ao comportamento, e espeicalmente o comportamento humano. Nos anos 1970 surgiu a Sociobiologia, uma teoria que pretendia aliar o estudo do comportamento com a Evolução Biológica. Embora muito meritório como movimento científico, caiu no erro de um determinismo genético diferente do eugenismo. Sendo que a evolução é o resultado da transmissão de genes de uma geração à seguinte, a Sociobiologia tenta explicar comportamentos conservados evolutivamente exclusivamente numa base genética. No que toca à espécie humana esta visão despreza a transmissão de comportamentos culturalmente. Negligencia que os genes podem determinar não os comportamentos em si, mas um sistema nervoso capaz de transmitir comportamentos culturalmente. Como pode ler-se na página linkada ali em cima (destaque meu):
According to many critics of human sociobiology, standard sociobiological models are inadequate to account for human behavior, because they ignore the contributions of the mind and culture. A second criticism concerns genetic determinism, the view that many social behaviors are genetically fixed. Critics of sociobiology often complain that its reliance on genetic determinism, especially of human behavior, provides tacit approval of the status quo. If male aggression is genetically fixed and reproductively advantageous, critics argue, then male aggression seems to be a biological reality (and, perhaps, a biological ‘good’) about which we have little control. This seems to be both politically dangerous and scientifically implausible.

O eugenismo na sua forma original, como procura de uma raça superior, e de uma forma de pureza não tem hoje muita expressão. Foi abandonado após os excessos cometidos pelo regime nazi. No entanto tem ainda influência numa certa maneira de olhar para os avanços modernos na Genética, em particular com aplicação à Medicina. O "truque" moderno é substituir a noção de pureza por normal, e a inferioridade por doença. Relembre-se as declarações de Sarkozy durante a campanha eleitoral para as eleições francesas, afirmando-se convicto de que "se nasce pedófilo" e que o suicídio de jovens se deve a "uma fragilidade genética". Esta é a versão moderna do eugenismo, e que normalmente não vem da comunidade científica. Quando se ouve declarações destas convém desde logo verificar se estas afirmações têm suporte empírico, o tal primeiro nível do debate que referi no início. Não deixa de ser sintomático que no exemplo de Sarkozy foi a própria comunidade científica que esteve na primeira linha das críticas, precisamente porque não há a mínima evidência para estas afirmações. Convém também ter em atenção o que é considerado como doença ou anomalia, porque é uma fronteira ténue, difícil de manter uma definição objectiva. Aí reside também o perigo, mesmo que uma dada característica seja determinada geneticamente não é necessariamente uma anomalia segundo critérios objectivos, mas pode ser considerada como tal por razões morais ou ideológicas.

Regime e sistema

Com a devida autorização do autor, nos próximos dias publico excertos de textos cuja versão integral se encontra na secção de crítica da revista Prelo, nº4 (INCM, 3ª série, Lisboa, Janeiro-Abril 2007). Uns aqui, outros no outro lado.
«José Medeiros Ferreira, Cinco Regimes na Política Internacional, Editorial presença, Lisboa, 2006.
O próprio título deste livro contém um elemento da maior importância na sua leitura e que merece mais atenção da que habitualmente lhe é dada e do que o próprio livro lhe reserva – o termo «regime». Na sua acepção clássica, o «regime político» era a concepção de vida em sociedade que regulava as relações entre indíviduos e instituições, não se diferenciando por isso (veja-se Platão ou Aristóteles) entre regime social e sistema de governo. Um regime era democrático se nele predominasse o povo, aristocrático se nele vingassem os melhores (os excelentes), ou monárquico se fosse regido apenas por um; depois, claro, havia perversões (com muitas variantes possíveis). Fazendo isto sentido no mundo Antigo, em que a cidade-Estado era a unidade política fundamental e de reduzida dimensão, a era Imperial que se lhe seguiu e sob a sombra da qual a política europeia viveu até à era moderna colocou este problemas em termos que agora são obsoletos. Com efeito, os modernos e as suas sociedades de massa, com elevada complexidade interna, engendraram espontaneamente (ou quase…) uma distinção entre regime e sistema. Nesta, o regime é algo mais vago e distante, o princípio regulador social, mas sem expressão directa ao nível do sistema de governo; assim, a república é uma concepção (igualitária) de regime, e a democracia um sistema (igualitário) para o seu governo. Contudo, a dificuldade está em muitas vezes esta diferenciação ser também esquecida na discussão política, ao identificar-se o sistema, as instituições públicas concretas, com o regime. Esta dificuldade é substancial, pois sobrecarrega as missões de governação dos corpos sociais dos sistemas políticos (assembleias, governos, etc.) com funções ideológicas e simbólicas que dizem respeito ao regime social (e não apenas de governação) das sociedades, isto é, transfere para o domínio dos meios de acção questões que são de princípios ordenadores da vida em sociedade.
Este volume, que colige com as necessárias adaptações textos vários de Medeiros Ferreira, exibe bem o problema. Os seus cinco regimes são a Monarquia Constitucional, a República, a Ditadura Militar, o Estado Novo e a democracia pós-25 de Abril. (O sidonismo não é reconhecido, e bem, pois não chegou a institucionalizar-se.) Mas, pelo menos segundo o exposto acima, só a Monarquia e a república são aqui regimes; tudo o mais é do domínio do sistema de governo. Podia não ser assim, mas o facto é que a ditadura militar não pretendeu instaurar um regime militar (e não fez), tal como o Estado Novo não reabriu, antes encerrou, a questão monárquica. Ou seja: demoliberais falhados (I República) ou bem sucedidos (desde 1974), ditatoriais militares ou civis (Estado Novo), os sistemas de governo do nosso século XX fizeram-se todos dentro de uma concepção de regime republicana, isto é, de igualdade de todos perante a lei (as manhas jurídicas do corporativismo português devem muito a isto, não apenas à tradição servilista portuguesa). Ainda assim, bem entendido, não se trata de uma continuidade, a simples mudança de sistema comporta consequências sobre a própria legitimidade de um dado regime (uma república, por definição, exclui ditaduras…), como a nossa história bem comprova. Mas toda esta é uma discussão aqui inexistente (talvez um próximo trabalho de Hermínio Martins, anunciado no volume de homenagem que lhe foi dedicado recentemente e publicado pela Imprensa de Ciências Sociais, venha a abordá-la, esperemos).
(..)»
O resto do texto está na revista. Mas aproveito para responder à dúvida de Daniel Melo na caixa de comentários do penúltimo post: houve consensos mínimos nas décadas de 20 e 30, de facto, mas tão mínimos que deu no que sabemos…

A minha liberdade passa pelo tabaco

A função da lei, numa democracia moderna, é garantir direitos. Não só os individuais, mas desde logo os individuais. Isto é assim há muito, ainda antes de haver uma teorização das liberdades dos Modernos como distintas das dos Antigos. O cerne do problema está em definir o que se pretende do legislador (e, por arrasto, do executivo e do judicial): salvar, ou emendar, o indivíduo e a sociedade; ou ser justo, garantindo a liberdade para promover a mudança sem a forçar, mesmo que com argumentos racionais.
Esta divagação (resumida e superficial) não vem só a propósito da recente proposta de lei anti-tabágica em curso de aprovação, mas também da coincidência da sua discussão com o surgimento de uma plataforma contra a obesidade («a doença do século XXI»), isto num país onde os centros de saúde públicos não garantem os serviços mais elementares (como a otorrinolaringologia). Sem menorizar o problema da obesidade, que é sério e tende a piorar, a pressão para o combater como sendo «a» doença deste século é típica de uma campanha frequente sempre que se quer fazer algo mudar e os argumentos não são muito fortes (já vi promovidas a «doença do século» vários tipos de cancro, a depressão, ‘n’ doenças genéticas…). Promover a obesidade a questão maior neste momento, sem menorizar a necessidade de se fazer prevenção a longo prazo, parece resultar mais de uma vontade estritamente racionalista de promover o bem e a virtude para não ter de garantir coisas mais modestas (mas mais complicadas também) como um acesso equitativo e efectivo a cuidados de saúde primários.
O cúmulo deste espírito virtuoso surge na questão do tabaco. Não se trata de defender a «argumentação» à Pulido Valente, negando o conhecimento dos efeitos do fumo indirecto e falando de nazismo. Trata-se, de novo, de saber qual a função da lei no enquadramento do consumo do tabaco: promover a virtude ou regular de forma justa uma prática social instalada (e já em diminuição, por força de campanhas e limitações à publicidade, eficientes e sem necessidade de agravamentos como os que têm sucedido recentemente)? Como é sempre necessário fazer uma declaração de interesses nestes casos, aqui fica a minha: cresci num ambiente carregado de fumo indirecto, fumei vagamente na adolescência, nunca fui viciado nem tive até agora problemas relacionados com fumo, e hoje raramente me apetece fumar. Justamente por tudo isto, é contra a minha liberdade, e não apenas contra a dos fumadores, que a rigidez prevista na legislação agora em discussão, é contra a minha liberdade, repito, que se faz semelhante lei. Quando se instaura como princípio a denúncia de fumadores, está a abrir-se caminho para se fazer o mesmo, sempre em nome da virtude e do bem geral, com bebedores (mesmo que moderados), ouvintes de música considerada barulhenta, etc. Já nem é só a desproporção da punição sobre o consumo de tabaco ser maior do que a sobre o consumo de droga, ou em se insistir que o tabaco incomoda terceiros e tem custos hospitalares (pois o mesmo pode ser dito das bebidas alcoólicas), ou sequer a hipocrisia de se manter a Tabaqueira legal enquanto se criminaliza o consumo dos seus produtos. O problema está na instrumentalização da lei, que em vez de regular as relações sociais (de novo, coisa modesta mas exigente, como o não cumprimento de leis como a da poluição sonora exibe), vem forçar uma mudança social que, convém lembrar, já se está a produzir voluntariamente.
Usar os estudos que demonstram os efeitos indirectos do tabaco para promover mudança social (como se alguém vivesse permanentemente num restaurante a inspirar o fumo de outros) é dar mau uso a ciência válida. Usar razões verdadeiras, como a dos custos hospitalares, para visar especificamente uma prática social é abrir o caminho para a virtude forçada em qualquer área. Tratar os cidadãos (adultos, claro; proibir o acesso de menores a certos produtos é apenas lógico) como incapazes, seja de escolher os espaços públicos que frequentam, seja de escolher o que comem (e o que dão de comer aos seus filhos), é trocar o estado justo, que Portugal está longe de ser, por um estado virtuoso por definição, o que sempre resulta em sociedades insuportáveis. E insustentáveis. Restrições ao consumo de tabaco, ou ao de certos alimentos, são lógicas e por vezes até necessárias; mas fazer delas questões meramente administrativas quando elas envolvem práticas sociais com evolução própria (consumo de tabaco) e influência na conduta familiar (como a responsabilização dos pais pelos filhos) não é fazer política de Estado de direito democrático, é fazer engenharia social sem necessidade nem oportunidade. Pior fica quando tanto há ainda por fazer em termos de cuidados de saúde como há em Portugal…

O País do Absurdo

A Imprensa Nacional devolve este mês ao público uma obra póstuma de Adolfo Casais Monteiro (Porto, 1908- São Paulo, 1972), O País do Absurdo. Agora integrada nas Obras Completas em curso de publicação na INCM, esta recolha de textos políticos escritos em jornais brasileiros sobretudo na década de 1950, surgida em Portugal em 1975 (ed. República, Lisboa), vai provavelmente conhecer o mesmo silêncio que as outras obras de Casais, mas aqui fica referenciada, com um excerto (o final) do prefácio que escrevi para esta edição:


Apesar de tanto que ainda está por estudar sobre o período das décadas de 1920 e 1930 em Portugal, algo há que se pode já afirmar sem receio de errar: a reflexão política era intensa e tentava ser original. Não espanta que assim fosse, atendendo às dificuldades da I República às convulsões políticas da Europa da época. Mas é preciso lembrá-lo, pois quase todo o manancial de textos surgido na altura está hoje perdido ou esquecido. Disperso por polémicas em revistas e jornais de vida breve e periodicidade incerta, precariamente recolhido em livros hoje muitas vezes inacessíveis (apesar do esforço de recuperação de alguns pela INCM), fragmentariamente descrito em múltiplas cartas pessoais há muito esquecidas ou por reler, esse complexo enorme de pensamento, discussão, associação e mesmo criação de formas políticas está hoje praticamente reduzido à evocação ocasional de uma ou outra polémica de Sérgio, Proença e pouco mais. Entre estes referimos já um nome: Álvaro Ribeiro. Não devemos estranhar a referência simpática a um autor à época muito malquisto entre intelectuais progressistas (pense-se no que escreveu sobre ele, sensivelmente à mesma data, Eduardo Lourenço). É, afinal, uma reminiscência da juventude política de Casais, nos anos 20, quando todos os grupos que agora damos por bem distintos se cruzaram e actuaram em articulações surpreendentes aos nossos olhos, que lhes conhecemos o devir das décadas seguintes. Num desses grupos, o da Renovação Democrática, esteve Casais Monteiro, e embora muito se tenha afastado dele depois, não deixou ainda assim de guardar algumas marcas dessa experiência. Acima de todas, a suspeita quanto à bondade política do liberalismo económico, patente em tantas observações destes textos. Com efeito, essa suspeita, a princípio completa descrença, teve a sua origem no Grupo da Renovação Democrática, inspirado nas teses anarquistas de Leonardo Coimbra (o qual, contudo, nunca se integrou no movimento como os seus membros pretendiam) e animado por Álvaro Ribeiro, acompanhado por vários outros intelectuais sobretudo do norte entre os quais se contava Casais Monteiro. Com actividade irregular e de escassa repercussão pública, o grupo não logrou atingir as metas do seu ambicioso programa. Mas vale a pena determo-nos por instantes nele e identificarmos algumas das suas ideias centrais para melhor entendermos a evolução das atitudes políticas de Casais até atingirem a forma que neste livro se revela[1].
O «Grupo Renovação Democrática» teve uma história atribulada e obscura, como é norma nestes casos. Antecedido por um outro de vida breve («Acção Republicana», em 1926), surge em Fevereiro de 1932, em pleno debate constitucional, e assim que o Estado Novo se fortalece, desaparece (apesar de ter tentado institucionalizar-se como Partido de Renovação Democrática, em 1933, logo se suspende, sendo formalmente extinto em 1935). Apresentando o seu manifesto «A organização da democracia» em 1933, como «réplica ao livro de Quirino de Jesus Nacionalismo Português» (Porto, 1932) o grupo surgia como defensor de uma concepção de democracia bem distinta da que viria a vingar sob a fórmula «democracia orgânica» no regime corporativo do Estado Novo. Não cabe aqui analisar pormenorizadamente as propostas do grupo (já estudadas no trabalho mencionado de António Pedro Mesquita) nem a sua relação com outros projectos políticos de então (esquematizada no estudo já referido de António Braz Teixeira). Todavia é útil atentar em alguns aspectos que, em torno daquela relação conflituosa com o liberalismo, caracterizaram esta proposta política constitucional («estatutária», para usar o termos querido aos autores) e que deixarão marcas nas reflexões posteriores de Casais.
A desconfiança face ao liberalismo económico é capital, por anular qualquer convicção no liberalismo político como forma de assegurar a liberdade dos indivíduos. Com o tempo, Casais afastar-se-á do fundo anarquista desta desconfiança e, assim, da influência de Leonardo Coimbra. Tal não é de estranhar pois, como já referimos, nestes textos (e noutros, claro) é evidente a adesão de Casais à leitura da História de Portugal desenvolvida por António Sérgio e aos seus pressupostos teóricos demoliberais.
O «democratismo» do grupo, desenvolvido e divulgado sobretudo por Álvaro Ribeiro é afinal um programa libertário, mais estruturado que a crítica social anarquista (aqui a influência de Domingos Monteiro na redacção dos textos não terá sido inferior à de Álvaro Ribeiro, racionalizando e contextualizando o anarquismo), e visa sobretudo a classe liberal – e republicana – por excelência, a burguesia. Sem que as publicações e acção desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1950 atinjam alguma vez a elaboração especulativa dos textos da Renovação Democrática, a oposição de Casais face à burguesia portuguesa e sua influência na sociedade não se alteraram substancialmente. Tal como nos textos do grupo da sua juventude, é em torno deste tópico que as expressões de contestação e confrontação mais veementes e brutais tendem a surgir.
Também a a-sistematicidade da reflexão política (em sentido não disciplinar: jurídica, filosófica, sociológica, histórica) se manteve em grande parte. Casais nunca foi um teórico do fenómeno político e, embora muitas das suas páginas sobre as ocorrências da política sejam lúcidas, inteligentes e honestas, não adquirem por isso uma unidade teórica apreciável (que Casais, em rigor, não parece ter procurado). Mesmo não caindo já no uso de linguagens privadas como a do Grupo Renovação Democrática, mesmo sem subordinar a política à metafísica, Adolfo Casais Monteiro permanece fiel a uma concepção maximalista de democracia, como regime e não como sistema de governo. Esta concepção é clássica, e lógica, aplicando-se a sociedades pouco numerosas e menos complexas que as modernas; nelas a democracia pode funcionar de forma directa, ou quase, elidindo assim muitos dos problemas da representação política e dos limites do poder executivo que tanto preocupavam os jovens da Renovação Democrática. Porém, numa sociedade moderna, mesmo numa com tantos elementos típicos de sociedades tradicionais como era a portuguesa, a não diferenciação entre o regime político da colectividade (no caso, República), caracterizador das relações entre os membros da sociedade, e o sistema de governo (democrático, como tendencialmente se verifica nas repúblicas), instrumento consentido de regulação da vida em comum, acarreta uma concepção de democracia tão ampla nas suas atribuições cívicas e tão frágil na sua capacidade executiva que a reduz a um regime impotente por debilidade governativa endémica. Foi o que sucedeu, em parte, à I República, e foi o que se verificou, em grau ainda maior, com as propostas do Grupo Renovação Democrática. A lição que Casais Monteiro colheu destes revezes foi simples, privilegiando na vida de oposicionista no Brasil a ligação a estruturas institucionalizadas (as conferências da Amnistia por exemplo) e o enquadramento em debates políticos de âmbito internacional (questões coloniais europeias). Mas sempre de forma não sistemática.
Não se espere, portanto, encontrar nas páginas deste livro um programa político solidamente estruturado e argumentado. É toda uma outra reflexão, bem mais pessoal e testemunhal, que nestas páginas se pode ler. E poucas memórias serão mais elucidativas sobre um modo particular de sentir e discutir Portugal que estas, escritas do outro lado do Oceano. Não há por que pedir mais.
[1] Além da consulta, longe de exaustiva, dos espólios de Adolfo Casais Monteiro e Álvaro Ribeiro, depositados na Biblioteca Nacional de Lisboa, baseamo-nos para esta síntese nos textos de António Braz Teixeira («Conceito e Formas de Democracia em Portugal, na primeira metade do Século XX»), a editar em volume homónimo das edições Sílabo, Lisboa, este ano, e de António Pedro Mesquita («Um projecto de renovação democrática nos anos 30»), publicado nas Actas do colóquio ocorrido em Dezembro de 2005 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto dedicado a Álvaro Ribeiro, publicado pela INCM em 2006.

Do (in)determinismo na Ciência

Vou tentar alinhar umas ideias em resposta ao post do Carlos Leone sobre determinismo (ali mais abaixo), e vou referir-me especialmente ao determinismo na Ciência, sobretudo nas Ciências Naturais. Para um outro post fica o determinismo genético (que aliás foi o que começou este debate). Comece-se por especificar sobre o que falamos quando falamos de determinismo. Para o Calos Leone é o seguinte:

Por determinismo refiro-me à tendência do pensamento para coagir a liberdade de acção a um modo único (pelo menos a um único modo válido), geralmente através de uma argumentação aparentemente lógica.

Segundo a Wikipédia é:

Determinism is the philosophical proposition that every event, including human cognition, decision and action, is causally determined by an unbroken chain of prior occurrences.

Eu prefiro a da Wikipédia, e é a que vou adoptar para este post. A de Carlos Leone, a meu ver confunde determinismo com pensamento único. Apesar de muitas vezes um pretenso determinismo ser usado como pretexto para tentar impôr um pensamento único, são duas coisas diferentes. Tentar "coagir a liberdade de acção" é uma forma de ditadura, não de determinismo. Por outro lado o pensamento único per se não é um problema, acontece muitas vezes em Ciência (e noutras formas de pensamento), quando por exemplo as evidências em favor de uma teoria são consensuais, e essa teoria é aceite de forma generalizada. Nesses casos é absurdo estar a propôr teorias alternativas sem qualquer suporte, apenas por princípio de salvaguarda da diversidade. Se a argumentação determinista é aparentemente lógica, importa saber se é realmente lógica ou se o é apenas aparentemente, e se fôr este o caso há que desmontar as falhas de lógica nessa argumentação. O problema é quando esse pensamento único é imposto por coação e não como o resultado natural e normal de um debate livre de ideias, mas isso é outra questão independente do determinismo.

Em Ciências aceitando a permissa naturalista de que todos os fenómenos naturais têm uma causa natural (para mais sobre o assunto ver este post do Santiago no Conta Natura, e os links incluidos), pode chegar-se ao determinismo. Conhecendo as causas de um qualquer fenómeno, as condições iniciais e o mecanismo que o rege, então podemos prever com exatidão, sem margem para erro, as consequências, e todo o desenrolar futuro desse fenómeno. Essa era a visão do Universo que emergiu da Física de Newton, o Universo era um relógio suiço cuja compreensão estava ao alcance do homem. Essa visão levou Lord Kelvin, no fim do séc. XIX, a afirmar que a Física como Ciência estava acabada, e o trabalho dos Físicos seria apenas o de juntar casas décimais às variáveis já conhecidas, o conhecimento total dos mistérios do Universo era apenas uma questão de tempo. Restavam apenas duas nuvens a encobrir o céu deste belo panorama determista, essas duas nuvens transformaram-se na Física Quântica e na Física Relativista, e deitaram por terra a Física Newtoniana e o seu determinismo. Em rigor não foi o determinismo em si mesmo que foi enterrado, mas sim a visão determinista do Universo.

Há uma diferença talvez subtil, mas absolutamente crucial, entre determinista e determinável. Por um lado podemos continuar a imaginar o Universo, com tudo aquilo que o constitui, desde das Galáxias às sinapses, e à cognição humana, como um produto de fenómenos relacionados entre si por mecanismos de causa-efeito, segundo as leis da Natureza. Um Universo em que tudo tem uma causa e uma consequência contidas nesse mesmo Universo, o que equivale a dizer que o Universo contém já encriptado em si próprio o seu futuro. Dito de outra maneira, o futuro do Universo não é senão a consequência determinista do seu estado actual e das leis da Natureza. Como diria Einstein "Deus não joga aos dados". Por outro lado há a questão de saber se o espírito humano pode ter acesso à realidade do Universo, e se pode determinar rigorosamente e prever o comportamento desse Universo. O princípio da incerteza de Heisenberg diz-nos que não, e estabelece que é fundamentalmente impossível ao observador determinar o objecto sem alterar o estado desse mesmo objecto. Não se trata de uma questão de subjectividade do observador, mas de uma impossibilidade física. A estocado final no determinismo.

Dando um exemplo concreto para distinguir determista de determinável: o lançamento de um dado. Quando lançamos um dado podemos obter um qualquer número de 1 a 6, de forma aleatória. Mas essa aleatoriedade é-o apenas do ponto de vista (limitado) do observador humano. Quando lançamos o dado e sai 3, é porque tendo em conta a massa do dado, a sua posição inicial, o seu centro de gravidade, a força/velocidade com que é lançado, o movimento de rotação, o ângulo de embate na mesa, a elastidade desse choque, a distância percorrida, e mais algumas variáveis que não menciono por ignorância, então o resultado só poderia ser 3. Outra questão é saber se o observador poderia ter feito todas essas medições de forma suficientemente rigorosa, e se conhece as leis da Física o suficiente para calcular o resultado antecipadamente. Se o observador disser que o dado lançado de deteminada maneira vai sair 3, e se for esse o resultado conseguido, então estamos perante um fenómeno determinista. Dado que cada medição que fazemos tem uma margem de erro associada e quando fazemos o produto das várias medições, cada uma com o seu erro, o somatório dos erros, que as mais das vezes se relacionam de forma não-tlinear, torna a previsão determinista do fenómenos impossível. Mais ainda quando, conforme o princípio da incerteza, a obsevação altera o objecto, e já não estamos a observar o objecto ele mesmo mas o resultado da nossa interacção com esse objecto.

Façamos então esta distinção entre o determinismo do fenómeno observado e o pensamento determinista, i.e. a ideia de que o obsevador pode aceder ao determinismo próprio do fenómeno observado. Se chamarmos agora determinismo ao pensamento determinista, já nos aprocimamos mais da definição apresentada por Carlos Leone (mantendo a crítica feita acima). Nesta prespectiva discordo em absoluto que na Ciência haja hoje em dia um pensamento determinista.

Segundo Carlos Leone (ainda no mesmo post):
Numa fórmula: o determinismo científico actual, aplicado ao processo de decisão humano, reduz o hardware (ser humano no seu meio social) ao seu software (processos mentais actualmente identificados) ou, mais exactamente, ao uso desse software (às consequências verificadas do seu uso). E quem diz sinapses, diz genes, claro; quem ler literatura científica de há 100 anos verá como os «micróbios» e os «germes» explicavam tudo o que não se sabia, como hoje os «vírus» servem ao pessoal de informática...

Discordo em absoluto desta "acusação". Os cientístas estão bem conscientes da diferença entre o determinismo e o determinável, e conhecem bem as limitações do seu trabalho. Os cientistas tentam naturalmente explicar os fenómenos que observam à luz dos seus conhecimentos, e é natural que tenham uma visão mecanicista da natureza e em particular do ser humano (visão que eu partilho), o que é muito diferente dum pensamento determinista. Para além do mais a expeculção também faz parte do trabalho do cientista, e é por vezes mal interpretada fora da comunidade científica (há um problema de comunicação, e volto já mais à frente). O debate científico destes assuntos faz-se aliás, em geral utilizando uma muito grande relativização. E muito importante para esta discussão, não conheço exemplos nenhuns de "coacção" (utilizando o termo de Carlos Leone), mesmo quando as divergências são profundas e o debate é aceso. E até gostava de saber concretamente (fundamentado com exemplos) o que Carlos Leone entende por "determinismo científico actual". A título ilustrativo veja-se este editorial da PLoS Biology. Fala de Evolução e Medicina, seria um assunto onde se poderia esperar que a tal visão determista aparecesse em força, mas bem pelo contrário. Repare-se como é usada uma linguagem que relativiza as várias prespectivas, e são expostos vários pontos de vista divergentes. Acreditem que em geral (mas muito geral mesmo) o debate científico se passa nestes termos.

Por vezes - admito - muitas vezes mesmo, não é essa a imagem que passa para fora da comunidade científica. O problema, nestes casos, é de divulgação e informação científica, e as responsabilidades repartem-se igualmente pelos intervenientes. Os jornalistas muitas vezes não fazem um bom trabalho (como já foi aqui referido), não querem saber de relativizações do trabalho dos cientistas, querem descobertas cheias de certezas, numa linguagem que toda a gente perceba (ao arrepio do rigor científico), e no fim uma boa cacha para vender jornais. Resultado todas as semanas temos uma nova cura para o Câncro. Mas os Cientistas colaboram também, por vezes são eles próprios quem simplifica excessivamente, e quem não relativiza, têm um discurso dentro da comunidade científica e outro fora. E talvez até o próprio público em geral não esteja interessado noutra coisa por parte da Ciência que não as descobertas e as certezas absolutas. Por tudo isto parece-me que por vezes se projecta a imagem do Cientista com um discurso determinista, do tipo "é assim porque a Ciência pode prever com exactidão que vai ser assim". Mas neste caso o verdadeiro problema é um problema de comunicação.

Globalmente a Ciência não tem nem pode ter uma visão determinista - ou melhor - um pensamento determinista sobre os seus objectos de estudo. Se a Ciência, cujo estudo é sujeito a critérios de rigor, de objectividade, que obdece a um método (o que quer que isso seja) não pode assumir um postura determinista, muito menos se pode assumir essa postura fora da Ciência. Em questões de ideologia ou mero senso comum fazer afirmações deterministas é simplesmente absurdo, e muitas vezes perigoso, é um acto de fé que não provém de nenhuma análise racional de um mecanismo de causa-efeito, e como tal não é aceitável. E aqui convirjo com o Carlos Leone sobre o perigo que são os raciocínios deterministas, particularmente em questões de ideologia. Um exemplo muito importante desses determinismos perigosos é o Historicismo (presente no Marxismo, e criticado por Popper).

Dito isto, há exepções que convém ter em conta. Talvez nem sejam sequer excepções. Simplesmente há situações em que o pensamento determinista é legítimo. Por exemplo quando largamos uma maçã podemos afirmar que deterministicamente que a maçã vai cair em direcção ao chão, e não ao tecto. Há fenómenos que podemos prevêr de forma determinista. Isso leva a concluir que a simples acusação de determinismo como argumento a priori seja uma vacuidade, não tem valor em si mesmo. Um qualquer argumento determinista que seja ilegítimo deve ser desmontado pela explicação do porquê dessa ilegitimidade, e nunca com um simples arremesso dum "isso é determinista, ponto-final". Porque se assim fôr esse arremesso funciona simplesmente como o simétrico do argumento determinista inicial. Resulta numa tentativa de limitação idêntica da liberdade de pensamento, apenas de sinal contrário.

Sobre o desemprego dos licenciados

Agora menos polémica e só análise. Vamos pensar colocar entre parênteses a questão da população desqualificada e centrar atenção sobre os licenciados desempregados ou sub-empregados. Lembro-me que há uns tempos, no meio de outra polémica com outros peões, já tinha escrito que, se quisessemos prosseguir a discussão sobre esta matéria, então iríamos (ou iria eu) desembocar na questão da «liberalização dos mercados, neste caso dos serviços, pela óbvia razão porque é neste sector que a maioria dos licenciados procura emprego; é que: mercados fechados = maior desemprego».

Se isto estiver certo, então a argumentação do BE - agora independentemente a quem ela serve e que tipo de pessoas representa, etc. - pode revelar-se contraproducente. Na medida em que existe desemprego licenciado - com as características particulares a que tenho vindo a aludir desde há muito -, e na medida em que está fora de questão o Estado resolver o problema absorvendo estas pessoas em massa, resta tentar perceber como é que o mercado podia incorporar estas pessoas nas áreas para as quais elas se qualificaram. E aqui, o argumento a favor da liberalização e da abertura da economia é um argumento forte; isto é, muitas coisas apontam para que uma menor regulação do mercado de produtos (e eventualmente de certas regiões do mercado de trabalho, mas isto aqui é mais duvidoso porque já existem mecanismos contratuais flexíveis o suficiente) ou medidas que incentivam ao investimento estrangeiro viessem a favorecer estas pessoas e dar-lhes mais oportunidades.

A ser verdade - e há vários estudos que apontam para estas tendência, desde trabalhos que defendem que as empresas que mais valorizam o capital humano dos profissionais são aquelas que se movem em mercados e fazem face à concorrencia internacional*; que o efeito da educação no crescimento do PIB é mais forte nas economias mais abertas**; que o Estado, por ser um grande empregador dos recursos mais qualificados do país, perverte o funcionamento dos mercados que exigem mao-de-obra mais qualificada, protegendo os insiders com óptimas condições mas deixando à porta os outsiders, entregues a um mercado que o Estado muitas vezes não deixa funcionar (sendo que este mesmo Estado só tem dinheiro para pagar os salários dos insiders, e nenhum para albergar os outsiders)***, etc. - então estamos perante uma espécie de comédia de erros, em que um partido como o BE apoiará medidas mais proteccionistas que são ou impossíveis ou nefastas para os que pretende representar, enquanto que os seus potenciais votantes, descontentes com a sua situação laboral e com a presente incapacidade de retirar da formação que fizeram todos os rendimentos que pensavam ser possível tirar, deviam, em interesse próprio, apoiar um partido que defendesse a reforma do Estado e a progressiva abertura da economia, que lhes traria mais hipóteses de encontrar emprego em empresas que necessitam de mão-de-obra qualificada.

* Dessus, S. (1998), Analyses empiriques des Déterminants de la Croissance à Long Terme, thèse de doctorat en sciences économiques, Université Paris - I
** Maurin, E., et al. (2003), «Mondialisation des échanges et emploi: le rôle des exportations», in Économie et Statistique, nº363-365, pp.33-44
*** Gelb, A. et al. (1991), «Public sector employment, rent seeking and economic growth», in Economic Journal, 101, p-1186-1199.

Peões por Lisboa: propostas concretas para a cidade

Este texto dos peões Zèd, Daniel Melo, Hugo Mendes e Renato Carmo foi publicado originalmente em vários posts no ‘lado a’ deste blogue, entre 20/II e 6/IV/2007.
O conteúdo aqui reproduzido é uma selecção dos contributos então apresentados, tanto em termos de posts como de comentários aos mesmos.

Foi enviado para o projecto Lisboa Ideal, iniciativa conjunta das associações culturais Alkantara e ZDB- Galeria Zé dos Bois.

Peões por Lisboa - Propostas concretas (I): transportes públicos, circulação, interfaces e logística
“Respondendo ao repto do Renato neste post, a que se seguiu uma troca de comentários, aqui vão as minha primeiras propostas para um programa por Lisboa. As primeiras ideias que me ocorrem são na área dos Transportes. Há demasiados carros, é preciso melhorar os transportes públicos e desencorajar o uso dos carros.
- Por exemplo, os comboios das linhas de Sintra, Cascais, e da Azambuja deveriam deixar de ser administradas pela CP, e ser administradas conjuntamente com o Metro (e talvez se pudesse juntar ainda a Carris). Uma gestão conjunta seria mais eficaz, e nem que seja só em termos de imagem, fazendo parte da mesma unidade os utentes usam mais facilmente as interfaces metro/comboio. Facilitaria também a construção de novas dessas interfaces no futuro. A rede de metro e comboio passaria a ser verdadeiramente, uma rede, o que incentiva os passageiros a usá-la mais frequentemente. Esta proposta ultrapassa as competências estritas da CML, teria que envolver além da CP e do Metro, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Junta Metropolitana de Lisboa, e provavelmente outras entidades, mas deveria partir de uma iniciativa da CML.- A linha de Cascais deveria ser ligada à linha da Azambuja em Alcântara Terra, com tantos comboios a fazer Cascais - Cais do Sodré como a fazer Cascais - Azambuja. Assim seria feita uma ligação da linha de Cascais a Entrecampos, sem precisar de usar pela passagem Alcântara-Mar Alcântara-Terra, que não é lá muito conveniente. Isto implicaria fazer alguns túneis na Av. da Índia, mas a linha férrea já existe, simplesmente está reservada para usos excepcionais. Tal como a proposta anterior isto iria envolver outras entidades, mas a iniciativa deveria ser da CML.
- Limitar a entrada de carros particulares em Lisboa. Uma possibilidade é simplesmente a criação de uma portagem em todas as entradas de Lisboa, transportes públicos estariam isentos. Talvez se pudesse limitar aos dias de semana e a determinadas horas, de qualquer modo já existem alternativas de transporte que justifiquem uma medida severa para desencorajar a entrada de carros na cidade.” (Zèd)
Sugestões específicas complementares avançadas por outros bloggers peões:
- reforço do sistema de park & ride: parques de estacionamento de veículos particulares que funcionam como locais onde se apanham de imediato os transportes públicos que os levam para dentro da cidade (Hugo Mendes);
- reforço da qualidade da oferta da CARRIS via mini-bus em bairros com menor frequência e concentrada (p.ex. para Telheiras, Castelo, Penha de Fr., etc.), paragens obrigatoriamente com protector anti-chuva (ide à Alta do Lumiar e nem acreditais no que vedes), reforma global dos n.ºs das carreiras (não se percebe a variação entre 1 e 3 dígitos quando só há umas dezenas de carreiras diferentes) e aumento de faixas bus (Daniel Melo);
- reforço dos eléctricos, muito menos onerosos que a construção de linhas de metropolitano (Daniel Melo);
- melhoria das estações do ML: retirada da poluição sonora e visual do Metro, sobretudo o ruído oriundo das tvs (Daniel Melo);
- proibição de estaleiros de obras de prédios por muito tempo, que só agravam a circulação (Daniel Melo);
- enquadramento das linhas e ligações (geridas por diferentes empresas) à escala da Área Metropolitana, remetendo para o ordenamento de território pensado numa escala regional e não só local (Renato Carmo).

Peões por Lisboa - Propostas concretas (II): regulação e circulação rodoviária, transportes e serviço público
“Este debate sobe a questão dos transportes está interessante. O Zed avançou com algumas propostas concretas, uma delas razoavelmente polémica, que seria uma espécie de portagem à entrada de Lisboa para desencorajar o uso de carros. Isto já existe em Londres, e chama-se congestion charge (introduzida em Fevereiro de 2003, reduziu após 2 anos depois o volume de tráfego na cidade na ordem dos 30%, mas é ainda controversa junto de muitos). Eu não sei se isto funcionaria em Lisboa, que é uma cidade bem mais pequena que Londres, e com transportes públicos cuja qualidade deixam provavelmente muito a desejar - senão para os que viajam dentro da cidade, pelo menos para os que fazem todos os dias um trajecto de e para fora da cidade de Lisboa para os arredores. Suponho que a diferença de qualidade se deva em boa parte ao facto de os operadores em Londres serem privados e terem incentivos para melhorar o serviço (falo dos autocarros e comboios; o metro é ainda propriedade pública). O Estado age como regulador.
Sem querer entrar numa polémica estéril sobre a questão do «Estado vs. Mercado», parece-me lógico que, qualquer que seja a solução - e elas serão sempre várias -, ela passará pela abertura de novos mercados, e pela parceria entre o sector público e privado sem que isso signifique privatização no sentido restrito da palavra. O que deve ser aqui a prioridade é a qualidade do serviço e a liberdade de escolha que ele oferece ao consumidor médio, por um lado, e ao consumidor com menos recursos, por outro. Se o mercado tomará em princípio conta do primeiro, o Estado deverá olhar pelo segundo. Isto significa que o Estado deve regular a competição e financiar certos sectores sem ter que possuir e pagar autocarros e comboios, mais os salários de gestores e restantes trabalhadores. Há quem fique muito preocupado com a entrega destas coisas ao mercado; eu gostava era que ficassem realmente preocupados com coisas destas.
Dito isto, não há panaceias para resolver este problema, e as medidas terão que ser sempre parciais e bem articuladas. Há esquemas interessantes que valeria a pena explorar. Por exemplo, vi em Lyon (que é uma cidade sensivelmente da mesma dimensão de Lisboa, com cerca de meio milhão de habitantes intramuros, e praticamente 2 milhões na área metropolitana) em Setembro do ano passado uma solução interessante, apesar de não ter tido ocasião para conhecer por dentro o seu funcionamento. Provavelmente é um sistema que existe em outras cidades e não prima necessariamente pela originalidade (quem conhecer esquemas semelhantes noutras cidades, diga), mas pareceu-me ser engenhoso. Era uma espécie de serviço público de aluguer de bicicletas (e digo «público» pela amplitude de pessoas que serve, não pela questão da propriedade - ao contrário do que provavelmente pensa o Renato, eu acho que nestas coisas dos serviços a regulação é crescentemente a questão central, não a propriedade - uma discussão para aprofundar noutra altura); as pessoas tinham um passe que lhes permitia levantar uma bicicleta num dado parque público, levá-la para outro ponto da cidade, e parqueá-la noutro espaço. Depois de ir à sua vida, outra pessoa podia usar a mesma bicicleta, e assim sucessivamente. Não sei exactamente como era pago o serviço; se o critério era o n.º de kms percorridos, se a quilometragem era irrelevante e se se pagava o passe ao mês, etc. Não sei, e se calhar até há vários critérios.
Agora, imagine-se isto para os carros. Já há, li algures, em vários países o que chamam club-sharing cars, muitas vezes associados a novos desenvolvimentos residenciais. Estes clubes alugam carros a preços muito mais baixos do que os do costume (que são basicamente para turismo, e por isso sao caríssimos) e fornecem uma alternativa a pessoas que têm carro mas apenas o usam de vez em quando ou usam-no apenas porque o têm. Se tivessem uma alternativa interessante, podiam efectivamente dispensá-lo. As pessoas compram um season ticket e usam o carro quando lhes apetece. Os estudos que existem sobre isto afirmam que este tipo de soluções têm um welfare effect positivo na vida urbana, e tudo depende da sua escala. Neste formato, porém, isto ainda são club goods: ou seja, são serviços que são prestados a quem paga por eles, num clube fechado. Se o Estado pegar nesta ideia e fizer como o serviço das bicicletas (mas não precisa de ser o Estado a produzir o serviço, pode adjudicá-lo a uma empresa privada se for mais eficaz - e muitas vezes é-o), poderia, aos poucos, generalizar esta solução para os carros e transformar isto num public good. Para maximizar o seu impacto, poderiam, por exemplo, ser criados incentivos a que quem levasse mais do que 1 ou 2 pessoas nos carros, acumulasse pontos que descontassem na tarifa mensal/anual. Assim teríamos menos carros na cidade e mais pessoas por carro; e no futuro, as pessoas até podiam chegar à conclusão que comprar carro é inútil, e o efeito agregado ao longo do tempo seria que talvez menos carros fossem vendidos, com uma baixa do número de carros por habitante.” (Hugo Mendes)
Sugestões específicas complementares avançadas por outros bloggers peões:
- reforço da circulação ciclopédica, permitindo às bicicletas andar nas faixas bus, como acontece em quase todo o lado onde há muitas bicicletas e oferecer sítios para estacionar as bicicletas em lugares estratégicos, propostas que fáceis de realizar e não muito caras, que podem começar a incentivar o uso da bicicleta nalgumas zonas da cidade (Zèd);
- incentivar a partilha de carros por privados, o car-pooling, criando faixas para carros com mais de 3-4 pessoas (existe em Seatle e noutras cidades dos EUA), ao lado das faixas bus, ajudando assim a diminuir o congestionamento de trânsito (Zèd).

Peões por Lisboa - Propostas concretas (III): habitação e urbanismo
“Um outro problema que me parece particularmente grave em Lisboa é a questão do imobiliário, particularmente o preço da habitação e o número de casas devolutas. Há zonas de Lisboa que estão desertas e necessitam urgentemente de uma injecção de novos moradores, principalmente no centro, na proximidade do eixo Baixa - Avenidas Novas, mas talvez noutras zonas também. Para começar o problema do preço da habitação não é exclusivo de Lisboa, nem uma solução satisfatória do problema não está ao alcance da CML. É necessário nomeadamente a sempre adiada reforma da lei das rendas, o que depende da Assembleia da República e do Governo. Isso não quer dizer que a CML não possa fazer algo para, pelo menos, minorar o problema. Há duas coisas que podem ser feitas.
- Obras coercivas. Há várias zonas em Lisboa com muitos prédios vazios, ou quase vazios, e que estão a deteriorar-se, ao mesmo tempo essas casas não estando no mercado os preços aumentam. A CML pode, e já foi feito ocasionalmente, obrigar os proprietários de imóveis em mau estado de conservação a fazer obras coercivas, isto deveria ser feito sistematicamente, em larga escala em todos os prédios com apartamentos devolutos e que estejam degradados. Seria ‘apenas’ uma questão logística de mobilizar mais meios para este aspecto. Esta medida poderia pôr pressão em muitos dos proprietários, que para financiar as obras no imediato teriam que pôr as casas no mercado. Programas de financiamento, como o Recria que já existe há bem mais de dez anos deveriam ser marginais, para financiar aqueles que não têm realmente meio de financiar as obras de outro modo.
- Limitação de licenças. Na Baixa, particularmente, o problema da falta de residentes parece-me ligado à concorrência com os escritórios e comércio que praticam preços incomportáveis para a habitação. Para que o comércio ou escritórios ocupem um apartamento necessitam de uma licença da Câmara. A CML deveria estabelecer um limite as essas licenças - por exemplo não se dão licenças de exploração acima do primeiro andar - assim criaria imediatamente mercados distintos para a habitação e comércio. Claro que as licenças já atribuídas não podem ser retiradas (ou podem?), mas licenças novas podem não ser atribuídas quando um escritório ou uma loja abandona um local. Pelo menos gradualmente poder-se-ia ir atraindo novos residentes. Esta medida provocaria também uma dispersão por Lisboa dos escritórios e comércio, o que também não seria mau (digo eu...).
- Moratória à construção. Pelos que se tem passado recentemente em Lisboa, vê-se bem que a construção é um problema. O património imobiliário que já existe parece-me suficiente para as necessidades de Lisboa. Pelo menos por uns tempos não se devia pura e simplesmente construir em Lisboa.” (Zèd)
Sugestões específicas complementares avançadas por outros bloggers peões:
- reforma da EPUL no sentido duma reorientação estratégica municipal para a reabilitação (note-se que parte relevante dos prédios devolutos são camarários, donde, a CML só teria a ganhar com esta opção), maior regulação do mercado, arrendamento e atenção às classes desfavorecidas e às classes médias, para segurar população (em vez de sortearam casas sem olharem aos rendimentos) e aposta na reabilitação de edifícios históricos com capacidade para funcionarem como pólos revitalizadores comunitários, convocando parcerias com a sociedade civil (Daniel Melo).

Peões por Lisboa - Propostas concretas (IV): cultura, formação e colectividades
“A política cultural é a área que se segue nesta série que pretende contribuir para uma nova política municipal em Lisboa, e por arrasto, para se repensarem as políticas públicas em geral.
A par do urbanismo, a área cultural foi das mais penalizadas pelo consulado Santana-Carmona.O 3.º maior arquivo do país, o Arq.º Histórico da CML, está fechado há 4 anos e não se criou uma alternativa temporária para a sua consulta em condições, só delírios megalómanos para um município como o de Lisboa, atolado em dívidas (refiro-me ao mirífico Arq.º/bib. central do Vale de St.º António).
Uma política cultural para Lisboa deve assentar nalguns pressupostos simples, que analisarei de seguida.
- Desde logo, devia-se encontrar um espaço provisório para instalar o Arquivo Histórico, e que tivesse boas acessibilidades e um mínimo de condições de trabalho para os estudiosos (um dos muitos palacetes seria suficiente).
- Desviar o dinheiro de foguetórios mil e destiná-los a obra séria também ajudaria, reforçando-se a rede de bibliotecas municipais (incluindo uma maior divulgação das unidades itinerantes e a criação dum protocolo com as associações voluntárias para a divulgação mútua de acervos, por ex. nas bases de dados bibliográficas).
- Aqui seria importante articular esta aposta com a da sua dinamização cultural (extensivo aos espaços arquivísticos municipais) através de sessões culturais, debates com autores, conferências temáticas (p.e., um especialista por mês no espaço x falando do assunto y), incluindo a aposta em debates sobre a cidade e a comunidade, etc..
- O Arquivo Fotográfico devia ser mais apoiado na feitura de exposições documentais e artísticas, assim reforçando o seu acervo e os olhares sobre a cidade. Devia tb. assumir-se como fonte de abastecimento da rede museológica.
- Devia-se reformar o Museu da Cidade, que parou claramente no tempo. Não seria muito difícil e podia começar por 3 áreas: o quotidiano e as identidades; o urbanismo; e a memória cívica. Na 1.ª podiam entrar as marchas populares e outras festividades, atraindo assim as colectividades e seus associados enquanto um dos novos públicos dos núcleos museológicos municipais. Aí tb. podiam entrar os pregões populares, entrevistas a alfacinhas, imagens de arquivo, etc.. O urbanismo seria um modo de estar inscrito na própria estratégia municipal este questionamento permanente sobre o passado, presente e futuro da cidade em que se vive, despertando o espírito crítico, a exigência e o envolvimento dos cidadãos. Na última área caberia trabalhar criticamente a memória da luta contra a ditadura, com novo núcleo museológico na antiga sede da polícia política e articulado com uma renovada Bib.ª-Museu da República e Resistência.
- Outra área estratégica devia ser a da formação de novos públicos, ligando-a ao sector educativo de modo a ajudar a quebrar o pouco valor por muitos ainda creditado ao sector cultural, devido à tal concepção do seu uso decorativo e mundano.
- Os roteiros culturais deviam reforçar-se, e serem articulados com visitas guiadas com olissipógrafos. Certos festivais de cinema e similares teriam apoio municipal para iniciativas nesta área.
- Deviam ainda estabelecer-se protocolos com associações voluntárias, com visitas guiadas a algumas para as escolas municipais e para outros públicos. Instituições como a Voz do Operário, o Ateneu Comercial, as casas regionalistas, os museus de alguns clubes de futebol, etc., podiam ser alguns dos interlocutores válidos. Dessas visitas podiam resultar experiências pedagógicas, como trabalhos e relatos das visitas na sala de aula.
- Certos edifícios deviam ser disponibilizados para pólos revitalizadores a nível comunitário, estabelecendo-se objectivos e parcerias com o terceiro sector, privados e poderes central e regional para o seu funcionamento. Neste âmbito, um exemplo modelar é o da Quinta de N.ª Sr.ª da Paz, que devia ser o Museu da Criança/ do Brinquedo, dando seguimento aos estudos realizados por técnicos municipais e apresentados na Assembleia Municipal (sobre o assunto vd. aqui e aqui).
- O compromisso de recuperar o Teatro A Capital devia concretizar-se, pois era um pólo muito dinâmico e cosmopolita no Bairro Alto (a propósito, a algazarra copística no meio da rua aqui e noutros sítios devia ser proibida).
- A divulgação também podia melhorar: não faz sentido haver edição municipal que nem a própria edilidade cuida, com obras ausentes das próprias bibliotecas municipais! Há um célebre Dicionário de História de Lisboa que se encontra esgotado há anos e que a Livraria municipal já devia ter reeditado. Devia-se pôr termo à edição voraz de brochuras caras e inacessíveis; o sítio de Internet seria o suporte ideal. À agenda cultural devia retirar-se a informação fixa (a inserir num guia de equipamentos culturais), centrando-se aquela somente em informação mais ágil, actual e útil.
- Falta referir o Parque Mayer, um exemplo paradigmático de como a falta de reflexão, sentido estratégico e articulação de sectores ajuda aos maiores desastres políticos. Neste ponto, o melhor programa eleitoral era o de Carrilho, há que assumi-lo com isenção: tinha um bom plano para a revitalização cultural e turística da Av. Liberdade (dinamizando e apoiando o que já lá havia: S. Jorge, Tivoli, Condes, Politeama, etc.), articulado com o Pq. Mayer, recuperando a jóia do Capitólio, 1-2 teatros, cafés e restaurantes e, claro, o acesso directo ao Jardim Botânico. Este acesso seria uma mais-valia para a cidade, um achado, e anda a ser defendido por vários amantes de Lx. há décadas. Com efeito, a necessária renovação deste recinto devia ter aproveitado várias das ideias que há anos vêm sendo estudadas e apresentadas pelos estudiosos à cidade e de que dei conta resumidamente num artigo de balanço dos 80 anos do Pq. Mayer (vd. a parte específica do artigo aqui). Em suma, sobre o Pq. Mayer teria bastado bom senso, auscultação de urbanistas e um pouco de estudo dos projectos anteriores para que agora o pudéssemos estar a usufruir e pudéssemos ter uma zona nevrálgica da cidade já mais dinâmica, por sua vez instigadora doutras dinâmicas. Aliás, a experiência bem sucedida deste Verão de bons concertos musicais no seu Teatro Variedades, despido de cadeiras e com uma recuperação mínima, é a demonstração cabal de que esta era a via a seguir. A recuperação do Pq. Mayer permitiria relançar o teatro na cidade, o turismo cultural e a economia local, o que seria um bom contributo para a cidade. Ainda vamos a tempo de arrepiar caminho e de travarmos mais um negócio urbanístico dispendioso, densificador e descontextualizado, sem ganho para a cidade nas contas finais.” (Daniel Melo)
Sugestões específicas complementares avançadas por outros bloggers peões:
- dinamização das colectividades de Lisboa, com o apoio da CML à divulgação das respectivas actividades (teatro, música, debates, cinema, etc.), incluindo a elaboração e disponibilização duma lista de salas de espectáculos destas associações (vd. por ex. o Clube Estefânia, que é uma das raras excepções) e a criação de uma agenda cultural (ou um suplemento) para os eventos culturais de amadores; sem gastar muito dinheiro a CML estaria a contribuir para criar novos públicos e para dinamizar as iniciativas da sociedade civil (Zèd).

Peões por Lisboa - Propostas concretas (V): urbanismo, equipamentos colectivos, cultura, política social e ambiental, democracia participativa
“Retomo a série «Peões por Lisboa» para divulgar uma iniciativa do Fórum Cidadania Lisboa, a que se juntaram especialistas como Helena Roseta, Nuno Teotónio Pereira, Filipe Lopes (Associação Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana), Guilherme Alves Coelho, Luís Coimbra e este vosso peão de serviço.O governo está interessado em vender 6 espaços emblemáticos de Lisboa: Liceu Machado de Castro, Docapesca, Quartel de Infantaria 1 (Forte Conde de Lippe), Hosp. D. Estefânia, IPO e Penitenciária (EPL).
O debate foi suscitado por associações e cidadãos interessados em pensar a cidade e por 3 razões imediatas: 1) a relevância desses espaços na dinâmica urbana (como diz o texto, mais que jóias, são dedos do património urbano alfacinha); 2) a necessidade de equacionar a ocupação destes espaços no quadro de planos urbanísticos pré-existentes e segundo uma lógica que articule habitação, terciário privado, com serviços públicos relevantes, espaços verdes, etc.; 3) em consequência dos 2 anteriores, a necessidade da venda de património deste teor levar o Estado central a auscultar interlocutores locais válidos e a aproveitar a discussão pública do tema.
Do debate gerado e dos contributos recolhidos pelo Fórum resultou um «Manifesto de cidadãos por Lisboa», que o Público publicou hoje com o título «Seis casos, cinco ministérios, um só destino?». É uma página inteira (Local, p.28). Que tais ideias possam ajudar a repensarmos as nossas cidades.” (Daniel Melo)

Peões por Lisboa - Propostas concretas (VI) : cidadania e liberdade de expressão
“Voltando às propostas dos Peões por Lisboa, tomei conhecimento por este post do Arrastão da decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de mandar retirar o genial cartaz dos Gato Fedorento afixado na Rotunda. Parece-me do mais elementar bom-senso que mandar retirar o dito cartaz é uma «parvoíce». Ainda para mais fazê-lo apenas evocando meras razões processuais, como os Gato Fedorento não serem um partido político, que é para quem o espaço está reservado. Não há nada de errado com o cartaz, mas por um espírito de zelo burocrático ordena-se que seja retirado. Choca também a total ausência da mais elementar capacidade de antecipar as repercussões desta medida, a única consequência da decisão da CML vai ser contribuir ainda mais para a já de si má imagem da própria Câmara. Não ser um partido político deveria ser uma mais-valia, quem decide manifestar-se politicamente enquanto cidadão, como fizeram os Gato Fedorento, devia ser incentivado pela CML (e por todos os órgãos de soberania) a fazê-lo e não desencorajado. Quando temos um défice de cidadania em Portugal atitudes como esta da CML são no mínimo lamentáveis.
A proposta concreta que apresento para os Peões por Lisboa é precisamente a de abrir todos os espaços destinados à propaganda política, nomeadamente os de afixação, à sociedade civil, aos cidadãos, ou grupos de cidadãos, que desejem utilizá-los.” (Zèd)

Determinismos

Como post que é, isto não vem resolver nada, nem sequer o assunto é resolúvel. Mas até por isso merece ser revisitado de tempos a tempos.
Por determinismo refiro-me à tendência do pensamento para coagir a liberdade de acção a um modo único (pelo menos a um único modo válido), geralmente através de uma argumentação aparentemente lógica. Esta tendência é natural, tanto no senso comum como no pensamento científico em geral, e ainda noutras formas de pensamento (religioso, por exemplo). Recorrente, só há como controlá-la, não como erradicá-la.
Em ciências naturais tende a ocorrer (actualmente) sob forma biológica: se a sinapse «X» está associada a tal processo mental, então ela causa-o. Que a causalidade seja assim reduzida de forma radical é o problema, mesmo reconhecendo a vantagem em simplificar (economizar) a argumentação. Na verdade, nada permite supor que a sinapse seja o único agente causal relevante numa acção humana, pelo contrário – isso seria supor que o continente dessa sinapse viveria sem ser afectado por fenómenos exteriores. O determinismo consiste em pensar que o modelo de descrição mais económico esgota o fenómeno e, assim, o explica.
O que se passa? Uma redução e uma equivalência: reduz-se a vida a uma parcela da sua actividade e faz-se equivaler um processo identificável com a totalidade de processos (físicos, mentais, sociais, etc.), identificados e não identificados, que inevitavelmente acompanham cada sinapse.
Numa fórmula: o determinismo científico actual, aplicado ao processo de decisão humano, reduz o hardware (ser humano no seu meio social) ao seu software (processos mentais actualmente identificados) ou, mais exactamente, ao uso desse software (às consequências verificadas do seu uso). E quem diz sinapses, diz genes, claro; quem ler literatura científica de há 100 anos verá como os «micróbios» e os «germes» explicavam tudo o que não se sabia, como hoje os «vírus» servem ao pessoal de informática...
Nas ciências sociais isto agrava-se por nem sequer haver possibilidade de experimentação isolada e controlada de forma rigorosa. É um velho vício das ciências sociais o querer replicar os processos (em boa medida idealizados, vela pena dizê-lo sem qualquer desprimor) das ciências naturais, e o esquecimento (ou a falta de cultura) do sentido próprio de certas noções («moral», «valor», etc.) faz com que mesmo resultados empíricos fiáveis e relevantes sejam enviesados na sua análise sem sequer se suspeitar disso.
O determinismo em matérias (e ciências) sociais assume geralmente a forma de racismo ou classismo inconsciente. Um conservador vê o estrangeiro como alguém que emigrou por falta de condições e que traz consigo uma cultura exterior, logo diferente e mesmo contrária à do país que o recebe e, por isso, logicamente uma fonte de problemas. Que a idealização da sua própria cultura seja assim aproblemática, que a diferença não signifique sempre oposição, que a resposta a eventuais problemas de origem exógena não os deve isolar de tratamento de problema endógenos, que a expulsão de estrangeiros não solucione coisa nenhuma, nada disso obsta ao determinismo conservador.
Simetricamente, pensar (como faz muita autoproclamada Esquerda) que todos os problemas sociais se devem às iniquidades do poder, como se o poder fosse tudo igual, não passa de determinismo. De novo, equivalência e redução: todo o poder é dado como igual (democrático ou ditatorial, etc.) e toda a relação com ele fica reduzida ao que resulta dessa equivalência, uma redução das relações sociais a uma lei da selva – a ilegalidade. Pois sem a valoração dos mecanismos legais (em sentido lato, incluindo costumes sociais geralmente aceites, i.e., que não comprometem a vida em sociedade), a análise da vida social fica reduzida a uma redescrição do «estado de natureza», como se a iniquidade ou a injustiça só pudessem ser enfrentadas pela força, contra pessoas ou bens. Ao vitimizar-se quem pratica a violência contra o «poder», demonizando sempre «os poderosos» («o sistema», «a sociedade em que vivemos», etc), apaga-se a diferença entre sociedades justas e injustas, entre sociedades que defendem ou que impedem as liberdades individuais, e reduz-se o indivíduo a um estado de animalidade, ele nada mais pode fazer além daquilo que faz, mesmo que seja roubar, etc. Como se a liberdade individual, e a responsabilidade social, não estivessem ao alcance dos pobres e dos ignorantes. Ou como se a violação de direitos humanos fosse a mesma coisa quando é sistemática (e esses direitos nem sequer reconhecidos) ou uma aberração feita apesar da própria disposição legal interna de um estado.
Naturalmente, a ciência moderna não prescinde de um certo determinismo, ao depender da causalidade. Mas apenas sob forma melhor designável como «construtivista», isto é, organizando-se de modo hipotético, elaborando modelos teóricos sempre discutíveis e (mesmo quando apostados em economizar os termos dos problemas) abertos a novas possibilidades de descrição, compreensão e pensamento, desde que fundamentadas. Sem nunca pretender sobredeterminar o seu objecto, seja em nome da ciência ou noutro qualquer, os métodos científicos são objectivos justamente por essa limitação voluntária que prescinde das certezas voluntaristas, fatalistas, e por pensar a causalidade como tendência, probabilidade, etc. No determinismo vulgar e fatalista não se trata, portanto, de «patologia da prova» (Fernando Gil), de querer provas sem falhas em matérias em que tais provas não são produzíveis. Trata-se de patologia da argumentação, que reduz a vida a um modelo e equivale aquilo que é diverso para servir o modelo (ou uma sua utilização) em vez de diferenciar o que é distinto. Nenhuma das patologias é nova, claro. Nem por isso a sua recorrência deve deixar de merecer atenção. Aqui fica só uma aproximação, admito.