PR exorta a um desenvolvimento mais harmonioso

Na véspera em que o governo apresentou publicamente o Sistema Nacional de Informação Territorial, o Presidente da República fez um discurso crítico sobre o estado do país.
Por ocasião da inauguração da Biblioteca Municipal José Cardoso Pires, em Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), Cavaco Silva referiu que o interior do país "está como sempre mais longe dos investimentos e do emprego, e está despovoado como nunca esteve". É sua convicção "que o país, no seu todo, tem de assumir a responsabilidade de apostar num desenvolvimento mais humano e mais harmonioso". E deixou um alerta para a necessidade de se reforçar as políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável, de modo a travar o despovoamento do interior e, com ele, a corrosão social, política e territorial. Nas suas palavras: "A coesão territorial e a defesa da nossa identidade exigem uma atenção acrescida dos poderes públicos ao grave problema do despovoamento do interior". A notícia é do Público e pode ser lida aqui.

Nb: imagem retirada daqui.

Planos de gestão do território português acessíveis na Internet

A boa nova vem no Público de hoje, e representa um reforço meritório do acesso dos cidadãos a informação relevante, disponibilizando electronicamente os vários tipos de planos de gestão territorial. Começa nos planos de urbanização (PU), planos de pormenor (PP) e planos directores municipais (PDM), a nível local; e termina nos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) e nos planos regionais de ordenamento do território (PROT), a nível intermédio. Permite também aceder a condicionates inscritas nos planos, como p.e. as áreas abarcadas pelas RAN e REN.
Este arquivo com sistema de pesquisa, designado por Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), é da responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Mais informações aqui.

Ainda quanto ao planeamento territorial e urbanístico, está também disponível o Portal do Ordenamento do Território e do Urbanismo.

Eis 2 boas ferramentas para uma maior informação, participação e escrutínio públicos por parte dos cidadãos. Auxiliarão o exercício dos deveres de cidadania e, pelo caminho, poderão ajudar a evitar atentados urbanísticos ou ambientais (como este que é noticiado na mesma edição do Público), com o que todos teremos a ganhar.