A boa nova vem no Público de hoje, e representa um reforço meritório do acesso dos cidadãos a informação relevante, disponibilizando electronicamente os vários tipos de planos de gestão territorial. Começa nos planos de urbanização (PU), planos de pormenor (PP) e planos directores municipais (PDM), a nível local; e termina nos planos de ordenamento da orla costeira (POOC) e nos planos regionais de ordenamento do território (PROT), a nível intermédio. Permite também aceder a condicionates inscritas nos planos, como p.e. as áreas abarcadas pelas RAN e REN.Este arquivo com sistema de pesquisa, designado por Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), é da responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Mais informações aqui.
Ainda quanto ao planeamento territorial e urbanístico, está também disponível o Portal do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Eis 2 boas ferramentas para uma maior informação, participação e escrutínio públicos por parte dos cidadãos. Auxiliarão o exercício dos deveres de cidadania e, pelo caminho, poderão ajudar a evitar atentados urbanísticos ou ambientais (como este que é noticiado na mesma edição do Público), com o que todos teremos a ganhar.
Sem comentários:
Enviar um comentário